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A iniciativa dos estudos, delimitação e demarcação das terras dos povos indígenas no Brasil é da competência do Ministério da Justiça (MJ), por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Compete ao órgão iniciar e concluir a demarcação das terras indígenas e coordenar as ações de levantamentos de ocupantes não indígenas que se encontram nessas terras, realizando, em cooperação com outros órgãos, as avaliações e indenização das benfeitorias. Assim, tanto nos atos demarcatórios como nos reassentamentos dos ocupantes de boa fé que se enquadrarem nos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária, o INCRA tem função subsidiária e, ao mesmo tempo, essencial para o reconhecimento e a segurança territorial nas terras indígenas.

 

Com o objetivo de agilizar medidas de mediação nos conflitos fundiários nas terras indígenas, bem como implementar medidas cooperadas entre o Incra e a Funai para o reassentamento de não-indígenas em Terras Indígenas, foi criada, pela Portaria Conjunta nº 09 de 27 de outubro de 2004, uma Gerência Nacional para o Programa, cuja atuação está sendo implementada através de um Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o MDA/INCRA e o MJ/Funai. A Gerência Nacional tem atuação direta do Incra e da Funai, com o acompanhamento do MDA e o apoio técnico do Programa da Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre).

 

As ações de reassentamento dão prioridade às terras indígenas onde haja ocorrência de conflitos, aquelas cujos ocupantes sejam beneficiados por medidas indenizatórias sobre as benfeitorias, implementadas pela Funai, e as que se tenham público tipificado como clientela da reforma agrária.

 

O reassentamento em terras indígenas, segundo o II Plano Nacional de Reforma Agrária, é uma das importantes atividades de apoio e promoção do etnodesenvolvimento. Sua eficácia está associada e dependente das medidas complementares das políticas de apoio à gestão territorial que contemplem a proteção ambiental das terras indígenas e seus entornos, apoio às economias tradicionais indígenas, de medidas excepcionais de segurança alimentar, como também de apoio à produção, do comércio justo e do crédito diferenciado para as aldeias.

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