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Sala da Cidadania do INCRA
 
 
O que é a Sala da Cidadania do INCRA?
 
A Sala da Cidadania é uma central de serviços e informações que visa a facilitar o acesso dos beneficiários da Reforma Agrária e dos proprietários rurais aos serviços prestados pelo INCRA.
 
 
Como está estruturada a Sala da Cidadania?
 
São dois tipos básicos de Sala da Cidadania: a Sala da Cidadania Digital e a Sala da Cidadania Física. 
 
As salas da cidadania físicas localizam-se nas superintendências regionais do INCRA e nas prefeituras e entidades da sociedade civil parceiras.
 
A Sala da Cidadania Digital está disponível em http://saladacidadania.incra.gov.br/
 
 
Quais serviços estão disponíveis na Sala da Cidadania Digital? 
 
A Sala da Cidadania Digital reúne os serviços de Atualização Cadastral do Beneficiário da Reforma Agrária, Emissão de Certidão de Beneficiário, Emissão de Espelho do Beneficiário, Solicitação de emissão de DAP-B, Liquidação ou Renegociação das Dívidas do PRONAF A e A/C contraídas junto ao Banco do Brasil. 
 
Para os proprietários rurais, há o serviço de Solicitação de Emissão do Comprovante de Atividade Rural.
 
Além destes, a Sala da Cidadania Digital oferece links para outros serviços como Emissão da CCIR, Acesso ao SIGEF, Acesso ao site do ITR, ao PRONATEC e ao Programa Minha Casa Minha Vida.
 
A Sala da Cidadania Digital irá expandir gradativamente a oferta de novos serviços, como os serviços de Liquidação e Renegociação do Crédito Instalação e de Certidão de Integrante da Unidade Familiar.
 
 
Os serviços das salas da cidadania física são os mesmos da Sala da Cidadania Digital? 
 
Todos os serviços da Sala da Cidadania Digital estão disponíveis nas salas da cidadania físicas. Mas nestas há outros serviços que ainda não foram disponibilizados na plataforma digital.
 
 
Quem pode acessar a Sala da Cidadania Digital? 
 
Todos os beneficiários da Reforma Agrária podem acessar diretamente a Sala da Cidadania Digital, solicitando ou obtendo alguns serviços imediatamente.
Para alguns serviços, no entanto, não é possível obtê-lo pelo acesso direto, sendo necessária a mediação de uma Sala da Cidadania Física, nas unidades do INCRA, nas prefeituras parceiras ou nas entidades da sociedade civil parceiras. 
Por exemplo, a liquidação das dívidas do PRONAF A e A/C contraídas junto ao Banco do Brasil pode ser feita diretamente pelo beneficiário. Mas a renegociação (parcelamento) destas dívidas somente poderá ser feita pelo operador da Sala da Cidadania Física. 
 
 
Ao logar na Sala, o sistema diz que a minha data de nascimento não confere. O que fazer?
 
Neste caso é necessário dirigir-se a uma sala da cidadania física, onde a data poderá ser alterada e o acesso ao sistema será liberado. 
 
 
 
 
Atualização Cadastral
 
 
O que é atualização cadastral?
 
O serviço de atualização cadastral destina-se a atualizar o cadastro dos beneficiários da Reforma Agrária no SIPRA.
 
 
A atualização cadastral é feita de forma imediata? 
 
Não. Alguns atributos do cadastro do beneficiário, como sexo, cor e escolaridade serão alterados automaticamente no SIPRA. Outras atualizações como do nome da mãe, alteração de dados de integrante familiar, alteração de dados do cônjuge, serão avaliados pelos servidores do INCRA e então alterados.
 
 
É preciso fazer a atualização cadastral para ter acesso aos demais serviços? 
 
Sim. A atualização cadastral é pré-requisito para acesso aos serviços da Sala.
Adesão, Liquidação ou Renegociação do PRONAF A e A/C
Quais os normativos que regulamentam a adesão, renegociação e liquidação das dívidas do PRONAF A e A/C disponíveis na Sala da Cidadania do INCRA?
 
 
Quem pode aderir, liquidar ou renegociar as dívidas do PRONAF A e A/C na Sala da Cidadania?
 
O serviço de adesão, renegociação ou liquidação da dívida do PRONAF A e A/C que está disponível na Sala da Cidadania destina-se aos beneficiários da Reforma Agrária que tiveram suas dívidas contraídas junto ao Banco do Brasil e encontram-se inadimplentes.
 
 
O serviço não está disponível para os beneficiários que estão inadimplentes junto a outras instituições financeiras.
 
O serviço também não está disponível para os beneficiários que já haviam sido inscritos na Dívida Ativa antes da publicação da Resolução CMN nº 4.298/2013 ou que haviam aderido à Resolução CMN nº 4.031/2011.  
 
 
É necessário assinar o termo de adesão para fazer a renegociação (parcelamento)?
 
Caso o beneficiário opte pela renegociação da dívida após 30 de junho de 2014, é necessário que ele manifeste formalmente à instituição financeira o interesse em renegociar até 30 de junho de 2014, utilizando o Termo de Adesão disponível na Sala da Cidadania.
 
Neste caso, o beneficiário terá até 20 de novembro de 2014 para formalizar a renegociação, pagando a entrada (guia referente à Amortização Mínima Obrigatória).
Caso o beneficiário opte por renegociar (parcelar) a dívida antes de 30 de junho de 2014, o próprio pagamento da entrada (guia referente à Amortização Mínima Obrigatória) servirá como comprovação da adesão, não sendo necessária a assinatura do Termo de Adesão.
 
 
É necessário assinar o termo de adesão para liquidar a dívida? 
 
Não. O termo de adesão só é exigido para renegociar, ou seja, para parcelar o pagamento. Para liquidação basta pagar a guia emitida pela Sala da Cidadania até 
 
 
O Termo de Adesão à renegociação (parcelamento) deve ser impresso, assinado e enviado?
 
Sim, por enquanto. O Termo de Adesão deve ser impresso, assinado e enviado para o Banco do Brasil. O endereço de destino é:
 
Banco do Brasil
A/C CSO Brasília/Risco União
Logradouro: CLN 201, Bloco D, Asa norte
Cidade: Brasília - DF
CEP: 70832-540
 
O INCRA irá implementar um Termo de Adesão Eletrônico. Quando isso ocorrer, não haverá mais necessidade de imprimir, assinar e enviar. 
 
 
É preciso preencher o campo “Nome da dependência” no formulário do Termo de Adesão? 
 
Não, este campo assim como o respectivo endereço pode ser desconsiderado e não preenchido.
 
 
Se o beneficiário não concordar com a dívida ou questionar sobre quais contratos está quitando/renegociando, onde poderá obter informações do contrato, como agência, município, data da assinatura, número do contrato e valor original que foi contraído?
 
Ele deve dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil. 
 
 
Após emitir um boleto de quitação, poderá ser emitida segunda via do boleto durante sua validade, ou seja, antes de seu vencimento? 
 
Sim, basta entrar na Sala da Cidadania, no serviço de renegociação de dívidas, e imprimir novo boleto. 
 
 
Após emitir um boleto de quitação, se o mesmo não for pago até o vencimento, poderão ser emitidos novos boletos até 31 de dezembro de 2014, nas mesmas condições de 80% de rebate?
 
Sim, desde que seja para liquidação da dívida. 
 
 
Após emitir um boleto de quitação, caso ele não seja pago até o prazo de vencimento, é possível emitir novo boleto?
 
Sim. Durante o prazo de vigência do boleto de quitação a dívida fica congelada até o vencimento. Após esse período, se o boleto não for pago, a dívida será atualizada e será possível emitir novo boleto normalmente. O prazo de liquidação é 31/12/2014. 
 
 
Se o boleto for pago, aparecerá essa informação de quitação no sistema?
 
Sim, esta informação está sendo implementada na Sala.
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