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Agricultores de três municípios rondonienses recebem o título definitivo da terra


Publicado dia 26/12/2017


Eventos ocorridos no último dia 21 de dezembro envolvendo centenas de agricultores, gestores do Incra, além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Rondônia, marcaram a consolidação da titulação de áreas de reforma agrária no estado. Na data foram entregues cerca de 600 títulos definitivos da terra às famílias de assentamentos de Buritis, Machadinho D´Oeste e Ariquemes, simbolizando dois mil documentos expedidos pelo Incra em Rondônia no ano de 2017.

As entregas aconteceram na escola Buritis, em Buritis, e no Ginásio Alberi Ferraço, em Ariquemes. No mesmo dia também houve a inauguração da Unidade Avançada do Incra em Buritis.

“É um momento de coroação do trabalho da reforma agrária. Após transcorrido todo o processo de seleção e assentamento das famílias, cumpridas as exigências da lei para o cultivo e desenvolvimento dos lotes, aliados à preservação ambiental, merecidamente essas famílias recebem o título definitivo da terra”, ressaltou o superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito.

O processo, complexo e de alto custo, demanda vistorias de peritos, georreferenciamento e certificação das áreas, entre outros procedimentos especializados. Sobre esse aspecto, o juiz federal da Vara Agrária e Ambiental, Dimis da Costa Braga, frisou que aquele momento era especial por demonstrar o profissionalismo no serviço público federal, levando ao pequeno agricultor um benefício necessário e há muito esperado.

“Foi preciso um trabalho a mil mãos para desembaraçar um processo burocrático e complexo, e que no Brasil inteiro pouco mais de vinte pessoas sabiam fazer”, reiterou o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos.

Benefícios 

A titulação representa a segurança jurídica para quem trabalha na terra e proporciona o acesso a benefícios como linhas de crédito específicas para esse público, ampliação das atividades agropecuárias e de agroindústrias, o registro cartorário, a possibilidade de negociação e sucessão, entre outros.

A maioria dos títulos entregue é gratuita para o agricultor. Conforme o art. 11 da Lei 13.465/2016, na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal o título será gratuito se a terra não teve custo de desapropriação para o Incra. Os demais terão valor de acordo com a tabela referencial de preços da região, com desconto e período de carência para início do pagamento.

Segundo Ewerton dos Santos, Rondônia foi importante nesse processo em função da realização de uma audiência pública em 2016 que resultou no encaminhamento, a Brasília, de normas posteriormente transformadas em lei, possibilitando a emissão desses títulos.

 

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