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AP: Incra inicia estudos de criação de novo assentamento em área reintegrada


Publicado dia 25/05/2017

 

A Justiça Federal do Amapá concedeu reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no imóvel rural Chaparral, com cerca de 450 hectares, localizada no município de Macapá (AP).

A área reintegrada faz farte de uma série de ações ajuizadas pela autarquia em 2005, na tentativa de reaver cerca de 12 áreas públicas situadas nos municípios de Macapá, Porto Grande e Ferreira Gomes, buscando por meio via judicial o cancelamento dos registros imobiliários.

Na época foi apurado que após terem recebido títulos de propriedade sob condição resolutiva em áreas de regularização fundiária, agricultores teriam vendido as terras antes do prazo de 10 anos, situação que é vedada pela legislação agrária e Constituição Federal. Todos os imóveis apresentavam a mesma característica, os ex-beneficiários receberam títulos do Incra e venderam as terras para uma empresa que atua no segmento de celulose no Amapá. 

O chefe da divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Edmilson Batista, explica que a fazenda Chaparral é um dos imóveis vendidos irregularmente e que por mais de 10 anos o Incra vem tentando reavê-lo por meio de ação judicial. Enquanto o litígio seguia na Justiça, a área foi invadida por terceiros de forma irregular. “Nossa conquista é decorrente de ação ajuizada em dezembro de 2016, pedindo a retira dos invasores da fazenda Chaparral, afirmando o interesse do Incra de assentar famílias de trabalhadores rurais no município de Macapá”, conclui Edmilson.

Com decisão judicial favorável à reintegração do imóvel ao Incra em maio deste ano, os ocupantes irregulares foram retirados com apoio policial e autarquia iniciou os estudos necessários para criação de projeto de assentamento no local.

Atualizado em 25/05/2017, às 12h53.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/Amapá
(96) 3251-7987

 

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