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Assentados do Agreste da Paraíba recebem títulos provisórios e contratos de crédito


Publicado dia 14/06/2018
 
Famílias dos quatro assentamentos do município de Casserengue, na região do Agreste paraibano, distante aproximadamente 150 quilômetros de João Pessoa, receberam 33 Contratos de Concessão de Uso (CCU), que transferem, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária. O documento assegura aos trabalhadores rurais acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
 
Os contratos foram entregues na sexta-feira (8), na sede da Associação do Assentamento Ernesto Che-Guevara a famílias da comunidade e das áreas de reforma agrária Poço Verde, 25 de Julho e Pedro Henrique.
 
As famílias assentadas também receberam, na ocasião, 11 contratos de Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família, totalizando R$ 33 mil. Os valores devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas.
 
Também foram entregues 32 contratos da modalidade Semiárido, no valor de R$ 5 mil por família, somando R$ 160 mil, a serem investidos em obras de segurança hídrica.
 
Participaram da entrega dos documentos o superintendente do Incra na Paraíba (Incra/PB), Rinaldo Maranhão, o chefe substituto do Serviço de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos da regional, Gilberto Ferreira dos Santos, técnicos da autarquia, além de dezenas de agricultores assentados e lideranças políticas da região.
 
Títulos provisórios e definitivos
 
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos distintos que asseguram o acesso à terra.
 
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, o CCU transfere o imóvel em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
 
Já o Título de Domínio (TD) transfere o imóvel rural ao assentado em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e, ainda, que a família tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título em 20 parcelas anuais.
 
Além da garantia da propriedade da terra aos trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pela autarquia, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
(83) 3049-9259
www.incra.gov.br/pb

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