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Assentados do Agreste paraibano recebem títulos provisórios e R$ 425 mil em créditos


Publicado dia 19/06/2018
 
O Incra entregou Contratos de Concessão de Uso (CCU) a 68 famílias de trabalhadores rurais de dois assentamentos dos municípios de Algodão de Jandaíra e de Damião, na região do Agreste paraibano. O documento transfere, em caráter provisório, o lote do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
 
A entrega dos CCU, na sexta-feira (15), beneficiou 38 famílias do assentamento Gruta Funda, no município de Algodão de Jandaíra, e outras 30 que vivem na área de reforma agrária Santa Verônica, em Damião.
 
Os eventos ocorreram nas sedes das associações dos assentamentos, com a presença do superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, do chefe substituto do Serviço de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/PB, Gilberto Ferreira dos Santos, técnicos da autarquia, além de dezenas de agricultores assentados e lideranças políticas da região.
 
Créditos
 
Agricultoras dos dois assentamentos também receberam 45 contratos de Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 135 mil. Os recursos devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas.
 
Foram entregues, ainda, 58 contratos da modalidade Semiárido às famílias dos assentamentos Gruta Funda e Santa Verônica, no valor de R$ 5 mil por família, somando R$ 290 mil. Os valores serão investidos em obras de segurança hídrica, a exemplo de soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo.
 
Os créditos estarão à disposição das famílias nas próximas semanas e vão ser acessados por meio de cartão magnético do Banco do Brasil.
 
Títulos
 
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos distintos que asseguram acesso à terra.
 
Firmado entre a autarquia e as famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária, o CCU transfere o imóvel rural em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. 
 
O Título de Domínio (TD) transfere a terra ao assentado em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, ainda, que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio.
 
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pela autarquia, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
(83) 3049-9259
www.incra.gov.br/pb

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