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Assentados no Sul Fluminense recebem título definitivo em Paraty (RJ)


Publicado dia 04/07/2018

 

A superintendência regional do Incra no Rio de Janeiro (Incra/RJ) entregou na última terça-feira , dia 26 de junho, oito títulos definitivos a trabalhadores rurais beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária. Os documentos foram entregues a agricultores do assentamento Barra Grande, em Paraty (RJ).

O superintendente regional do Incra-RJ, Carlos Castilho, participou da ação. Na ocasião, o titular da autarquia lembrou a importância do ato para a segurança do trabalhador no campo. O evento foi realizado na sede da prefeitura de Paraty.

O título de domínio garante a transferência do imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. O documento tem a garantia das leis 8.629/93 e 13.465/17. A entrega do título ocorre após verificado se foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso, e se o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público – representado pelo Incra – e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/RJ
(21) 2224-3346
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