Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Assentados paraibanos recebem títulos provisórios e R$ 1 milhão em créditos


Publicado dia 05/06/2018
Assentados comemoram entrega de CCU e contratos de crédito no assentamento Mandacaru, município de Sumé
Crédito: Incra/PB
 
O Incra na Paraíba (Incra/PB) realizou a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU) para 249 famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As famílias vivem em quatro assentamentos dos municípios de Barra de Santa Rosa, Remígio e Sumé, localizados na região do Semiárido paraibano, que também foram contemplados com a liberação de créditos nas modalidades Fomento Mulher e Semiárido, somando aproximadamente R$ 1 milhão.
 
A entrega dos documentos foi realizada de 31 de maio a 2 de junho e contou com a presença do assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) Elias Freire, do superintendente do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, de técnicos da autarquia e de lideranças das quatro comunidades.
 
Em 2017, cerca de seis mil famílias paraibanas receberam os CCU, títulos que transferem, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária. O documento assegura aos trabalhadores rurais acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
 
“Estamos levando dignidade e desenvolvimento para a zona rural da Paraíba. Acreditamos que a verdadeira reforma agrária envolve, além da aquisição da terra, investimentos que garantam água e subsídios para a produção de alimentos”, afirmou Rinaldo Maranhão.
 
Fomento Mulher e Semiárido
 
Na quinta-feira (31), 43 famílias do assentamento Quandu, em Barra de Santa Rosa, distante 140 quilômetros de João Pessoa, receberam os títulos provisórios. Também foram entregues 25 contratos de crédito do Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família, totalizando R$ 75 mil, e outros 25 da modalidade Semiárido, com o valor de R$ 5 mil por família, alcançando R$ 125 mil.
 
O evento na área de reforma agrária Queimadas, em Remígio, a aproximadamente 160 quilômetros da capital paraibana, foi realizado na sexta-feira (1º). Além de 97 títulos provisórios, foram concedidos 45 contratos do Fomento Mulher - somando R$ 135 mil - e 43 na modalidade Semiárido, no valor de R$ 215 mil. Na mesma data, 39 famílias do assentamento Oziel Pereira, também em Remígio, receberam os títulos provisórios. Ocorreu, ainda, a liberação de 17 contratos para o acesso ao crédito Semiárido, perfazendo R$ 85 mil.
 
No assentamento Mandacaru, município de Sumé, a cerca de 265 quilômetros de João Pessoa, a concessão dos títulos e contratos de crédito ocorreu no sábado (2). Setenta famílias receberam CCU, 37 foram contempladas com o Fomento Mulher, somando R$ 111 mil, e 52 com a modalidade Semiárido, no valor geral de R$ 260 mil.
 
Os recursos liberados por meio da modalidade de crédito Fomento Mulher destinam-se à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas. Os valores, que estarão à disposição das agricultoras familiares nas próximas semanas, vão ser acessados por meio de cartão magnético do Banco do Brasil. 
 
A modalidade Semiárido é voltada, de forma individual ou coletiva, a ações capazes de reduzir os efeitos da estiagem, como obras hídricas, incluindo a perfuração e a instalação de poços e a construção de barreiros.
 
Títulos provisórios e definitivos
 
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos distintos que asseguram o acesso à terra.
 
Firmado entre a autarquia e as famílias integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o CCU transfere o imóvel rural em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
 
Já o Título de Domínio (TD) transfere o imóvel rural ao assentado em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento está registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e, ainda, que a família tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título em 20 parcelas anuais.
 
Além da garantia da propriedade da terra aos trabalhadores rurais, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pela autarquia, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
(83) 3049-9259
www.incra.gov.br/pb

Ir para o Topo