Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Assentamento é criado em área emblemática de Mato Grosso


Publicado dia 25/04/2018
 
O Incra em Mato Grosso criou mais um assentamento no estado, agora, na modalidade ambientalmente diferenciado. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista II, no município de Novo Mundo, tem 2 mil hectares e capacidade para receber 96 famílias de trabalhadores rurais. A portaria de criação foi publicada dia 24 de abril, no Diário Oficial da União. Confira o documento.
 
A área está inserida na Gleba Nhandu, arrecadada pela União em 1977. O projeto foi criado em uma área pública retomada judicialmente, na qual uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 126 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Trata-se de uma reivindicação histórica da Comissão Pastoral da Terra.
 
A partir de agora, a superintendência regional do Incra/MT vai providenciar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso. Também está na meta desse ano o parcelamento, o georreferenciamento e a certificação do PDS Nova Conquista II, garantindo às famílias selecionadas a Concessão de Direito Real de Uso e acesso aos créditos e benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
 
De acordo com o chefe substituto da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/MT, Carlos Eduardo Barbieri Gregório, responsável pelo laudo agronômico, o assentamento tem aptidão para pecuária leiteira e agricultura no sistema agroflorestal.
 
Este é o segundo projeto de assentamento diferenciado criado no estado após a alteração da Lei 8.629/93. O processo de seleção das famílias para acesso ao PNRA será efetuado com base no Decreto n° 9.311, de 15 de março de 2018.
  
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/MT
(65) 3644-1104
www.incra.gov.br/mt

Ir para o Topo