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Audiências públicas discutem questões fundiárias, agrárias, indígenas e ambientais


Publicado dia 29/11/2019
 
Ouvir a sociedade, os representantes de entidades e instituições, bem como possibilitar a manifestação de órgãos federais acerca de problemas e soluções plausíveis para questões fundiárias, agrárias, indígenas e ambientais, entre outras questões ligadas ao campo, principalmente na região da Amazônia Legal. Esse é o objetivo das audiências públicas que estão sendo realizadas pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A próxima, marcada para 2 de dezembro, acontece no Palácio do Governo do Tocantins, às 14 h, em Palmas (TO).
 
À frente da pauta, o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, vem coordenando os trabalhos desde a primeira audiência pública, realizada em setembro deste ano no município de Miracatu (SP). De acordo com o Nabhan, a realização das reuniões com a participação da sociedade civil atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que determinou aos ministérios a conduta de uma gestão mais participativa, sob o lema “Mais Brasil, Menos Brasília”. “Cada estado tem os seus problemas, e todos são muito complexos. Então, o governo federal, na figura da Seaf, decidiu ir a todos eles no sentido de ouvir as reivindicações e buscar caminhos para sanar as principais questões”, explica.
 
O ouvidor agrário nacional interino do Incra, Cláudio Braga, tem participado das reuniões, juntamente com representantes da AGU, Funai e Ibama. Braga afirma que as audiências são uma boa oportunidade de ouvir a sociedade e os representantes das entidades ligadas às questões. “A execução da regularização fundiária é um compromisso do governo federal para contribuir com a preservação ambiental e a redução de conflitos, trazendo tranquilidade e segurança”, afirma.
 
Ao todo, oito audiências foram realizadas. “Já passamos por São Paulo, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Esse ano ainda passaremos pelo Acre e Amazonas, finalizando os trabalhos nos estados que compõem a Amazônia Legal, mas todos os estados da Federação serão ouvidos”, garante Nabhan.
 
Resultado positivo
 
O secretário avalia que as reuniões têm sido muito positivas e gratificantes. Nabhan conta que a equipe tem feito o possível para ouvir todo mundo. E destaca que o tempo de duração habitual de uma audiência pública gira em torno de três horas, mas as que estão sendo realizadas pela Seaf têm durado o dia todo.
 
“É difícil reunir tantos órgãos para tratar do assunto, então, quando a gente vai, ouve todo mundo, principalmente a sociedade civil, que é quem paga a conta. É ela que precisa do título de domínio, de segurança jurídica, e onde tem segurança jurídica, tem segurança social e econômica. Esse contato tem sido gratificante e muito positivo”, destaca.
 
O secretário especial do Mapa destaca que, poucas vezes, o governo federal se dispôs a ir nos estados, principalmente no Norte e Nordeste do Brasil, para ouvir e dar respostas aos problemas fundiários da região. “Tem sido uma grande oportunidade de ouvir e ver os problemas com o pé no chão, gastando a sola do sapato, como diz o presidente”.
 
Nabhan esclarece que serão cobradas, em Brasília, as informações necessárias para uma devolutiva aos interessados, além da apuração rigorosa de denúncias que forem apresentadas. Para o secretário, a lei deve ser cumprida de acordo com a Constituição Federal e a preservação do direito de todos os brasileiros deve prevalecer, independentemente de interesses de categorias.
 
Regularização fundiária
 
Segundo o secretário, um grupo de trabalho composto pelo Mapa/Seaf, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicas da Secretaria-Geral da Presidência (SAG/PR) e AGU está trabalhando na elaboração de uma Medida Provisória (MP) para a regularização fundiária.
 
Ele considera que a medida é importante para o desenvolvimento econômico das regiões rurais, diminuição da tensão no campo e o fortalecimento da preservação ambiental.
 
“A falta de regularização fundiária ocasiona os incêndios ilegais, o desmatamento, o garimpo, a mineração ilegais”, pontua Nabhan.
 
O secretário aponta ainda que, só nos nove estados que formam a Amazônia Legal, vivem 26 milhões de pessoas e que o mínimo que se pode fazer por elas é reconhecer a dignidade das mesmas por meio da entrega da outorga dos títulos definitivos. “Quem está na terra, morando nela, trabalhando, produzindo, tem que ter a dignidade de ser qualificado como proprietário rural”, afirma.
 
Serviço
 
Audiência Pública em Palmas (TO)
Data: 02/12/2019
Hora: 14 h
Local: Palácio do Governo do Tocantins
 
 
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