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Cinco instituições participam de Chamada Pública de Assitência Técnica do Incra/SP


Publicado dia 15/08/2017

 

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo abriu nesta terça-feira (15) a documentação de habilitação de cinco instituições que apresentaram propostas para a Chamada Pública nº 01 de 2017. O resultado da análise dos documentos será anunciado em 31 de agosto, e o próximo passo será a análise das propostas das entidades habilitadas. O objetivo é contratar serviços de assistência técnica para atender a 10.934 famílias assentadas em 127 assentamentos federais em São Paulo.

Apresentaram documentos as seguintes instituições: Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná (Adeop), Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), Cooperativa de Trabalho de Assessoria Técnica e Extensão Rural (Coater), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (Itesp) e Instituto BioSistêmico (IBS). Os envelopes foram abertos na presença de representantes das instituições.

Para concorrer, as entidades devem estar obrigatoriamente credenciadas no Sistema Informatizado de Ater (Siater). A escolha será feita de acordo com critérios objetivos que levarão em conta a qualificação técnica, o corpo de profissionais, a infraestrutura oferecida e a qualidade geral da proposta técnica. A entidade cuja proposta obtiver a maior pontuação para o lote pretendido firmará contrato com o Incra para a execução dos serviços por 12 meses, vigência essa que pode ser prorrogada conforme o interesse da administração pública.

O valor global da chamada pública está previsto em R$ 24 milhões, sendo que a composição dos custos das atividades foi elaborada pela equipe de Ater do Incra/SP a partir do custo da hora técnica, da logística, dos insumos necessários para o desenvolvimento das atividades, despesas com participantes e custos administrativos.

Importância

Os serviços de assistência técnicar têm como objetivo principal promover a viabilidade econômica, a sustentabilidade socioambiental e a segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas. São fundamentais, portanto, para a qualificação dos assentamentos rurais, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma competitiva no mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.

Dentre os serviços previstos nesta Chamada Pública estão visitas técnicas aos lotes, oficinas, cursos, dias de campo e reuniões. A assistência técnica também deve assegurar às famílias assentadas o acesso a créditos e a outras políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).

O edital da Chamada Pública nº 01 de 2017 foi publicado em 8 de junho. Para a entrega de propostas, foi estipulado o período de 31 de julho a 8 de agosto. A chamada pública como mecanismo de seleção e contratação de prestadores de serviços de ATER baseia-se na Lei 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).


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