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Decretos destinam 12,3 mil hectares à reforma agrária


Publicado dia 05/07/2018

 

O Incra foi autorizado a desapropriar três fazendas e transformá-las em assentamentos. Os decretos presidenciais que declaram os imóveis como áreas de interesse social para fins de reforma agrária foram publicados no Diário Oficial da União de 29 de junho. As fazendas São João, localizada em Floresta do Araguaia (PA); Santa Cecília, nos municípios maranhenses de Morros e Icatu, e Usina Gurinhatã, no município de mesmo nome, no Triângulo Mineiro, perfazem 12,3 mil hectares.

A conciliação entre os futuros assentamentos e a preservação do meio ambiente, com manutenção, preferencialmente em gleba única das áreas de reserva legal e de preservação permanente, são condições previstas para a instalação das três áreas de reforma agrária. A sustentabilidade ambiental, assim como a viabilidade econômica e o desenvolvimento territorial são os pilares para a criação de assentamentos pelo Incra.

O projeto a ser implantado na Fazenda São João, de 1.211 hectares, é exemplo dessa preocupação. Não há passivo ambiental na área, que tem 35% de reserva legal e é uma das poucas representantes do bioma Cerrado existentes no Pará. A obtenção foi resultado de um acordo extrajudicial para desapropriação de imóveis rurais no Brasil. A peculiaridade é ter como objetivo promover o reassentamento de ocupantes não-índios da reserva indígena Las Casas - que se enquadram nos critérios de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária - visando resguardar o meio ambiente e a cultura Kaiapó.

A Fazenda Santa Cecília, nos municípios maranhenses de Morros e Icatu, tem 9.835 hectares e capacidade para receber 228 famílias de trabalhadores rurais, mas quase a totalidade delas já vive no local há décadas. Estudos realizados na ocasião da vistoria, há cerca de cinco anos, apontaram que não havia áreas degradadas ambientalmente e o imóvel ainda guardava 75% de vegetação nativa de Cerrado.

A aptidão das terras é voltada ao plantio de mandioca, milho, feijão e à exploração frutífera, como coco e caju. À época, foi estimado que a implantação de quatro hectares com essas culturas consorciadas poderia gerar renda líquida média mensal de R$ 2 mil a cada família.

Já a Fazenda Usina Gurinhatã possui 1.271 hectares e foi avaliada em R$ 13,9 milhões em laudo do Incra/MG elaborado em novembro de 2016, descontado o passivo ambiental. A área tem capacidade prevista para assentar 60 famílias de agricultores a serem selecionadas por edital após efetiva desapropriação e criação do projeto. Existem outros quatro assentamentos criados pelo Incra no município de Gurinhatã: o Vargem do Touro, o Nova Rosada, o Nova Piedade Barreiro, o Divina Rosa.

Clique para obter mais informações sobre os decretos presidenciais. 

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra
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