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Edital vai selecionar 270 famílias para assentamento em Barra do Garças (MT)


Publicado dia 17/09/2018

Edital do Incra vai selecionar beneficiários para 270 vagas disponíveis no assentamento Passa Vinte, localizado no município de Barra do Garças (MT). O edital foi publicado, dia 13 de setembro de 2018, para tornar público o regulamento da seleção de candidatos, que tem três etapas: inscrição, eliminação e classificação.
 
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por qualquer candidato integrante da unidade familiar maior de 18 anos, no período de 22 de outubro a 12 de novembro de 2018, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h (horário de Brasília), na unidade Avançada Vale do Araguaia (MT), localizada na rua Raimundo Melo nº126, Centro, Barra do Garças (MT).
 
Não será aceita a inscrição condicional, fora de prazo e por qualquer outro meio que não seja presencial. Para a inscrição deverá ser utilizado o formulário disponível no modelo do anexo II do edital.
 
Os documentos exigidos constam no item 3.2 do edital, sendo obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada. É importante ressaltar que, para participar do processo seletivo, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e apresentar o extrato disponível em www.mds.gov.br/consultacidadao.
 
A Comissão Regional de Seleção de Famílias poderá indeferir a inscrição daqueles que não preencherem requisitos completos ou apresentarem informações inconsistentes ou divergentes destes documentos comprobatórios.
 
O acompanhamento do processo de seleção poderá ser efetuado via Serviço Eletrônico de Informações (SEI) no endereço www.incra.gov.br/sei  e acessando a opção Consulta Processual. É necessário digitar o número do processo 54000.146830/2018-49 e o código de confirmação disponibilizado na ferramenta de pesquisa. O processo pode ser consultado também no sítio eletrônico do Incra/MT no endereço www.incra.gov.br/mt, acessando a pasta com os documentos do edital

Os interessados em participar do processo seletivo devem estar atentos aos requisitos e às proibições para candidatos a vagas no assentamento Passa Vinte. O inscrito não poderá ser beneficiário do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) caso se enquadre em condições como as seguintes:
1) ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada;
2) tiver sido excluído, eliminado, desistido ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor;
3) for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; 
4) for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;
5) for menor de dezoito anos, não emancipado na forma da lei civil;
6) auferir renda proveniente de atividade não-agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita;
7) possuir deficiência sem comprovar a capacidade de exploração agrícola da unidade familiar;
8) o aposentado por invalidez que auferir renda de até 3 salários mínimos;
9) tiver mandato de representação sindical, associativa ou cooperativa.
 
Todos os requisitos, as vedações e as exceções podem ser consultados no item 4 do edital.
 
A classificação dos candidatos será por ordem de preferência e documentos comprobatórios conforme o item 6.
 
Apurados os inscritos não eliminados, a classificação será feita conforme a ordem de preferência estabelecida no artigo 19 da Lei 8.629/1993 e no artigo 9° do Decreto n° 9.311/2018, com pontuação máxima de 70 pontos.
 
Após a fase de resultado preliminar e recursos haverá a divulgação de resultado final pela Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/MT, com relação de candidatos aprovados, excedentes e eliminados. Esse resultado final será publicado no sítio eletrônico do Incra e afixado no endereço indicado no quadro II do edital e nas sedes das prefeituras de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, General Carneiro, Novo São Joaquim, Nova Xavantina, Araguaiana (MT) e Aragarças (GO).

Confira o edital na íntegra
 
Assessoria de Comunicação Social 
(61)3411-7404
imprensa@incra.gov.br
www.incra.gov.br
 

 

 

 

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