Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Edital vai selecionar 319 famílias para assentamento em Colômbia (SP)


Publicado dia 11/09/2018
 
Edital do Incra vai selecionar beneficiários para 319 vagas disponíveis no assentamento Luiz Gustavo Henrique, localizado em Colômbia (SP). O edital foi publicado em 10 de setembro de 2018 para tornar público o regulamento da seleção de candidatos, que tem três etapas: inscrição, eliminação e classificação.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por qualquer candidato integrante da unidade familiar maior de 18 anos no período de 15 de outubro a 2 de novembro de 2018, das 8 às 17 horas, nos endereços designados pelo Incra/SP, que constam no quadro I do edital.

Não será aceita a inscrição condicional, fora de prazo e por qualquer outro meio que não seja presencial. Para a inscrição deverá ser utilizado o formulário disponível no modelo do anexo II do edital.

Os documentos exigidos constam no item 3.2 do edital, sendo obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada. É importante ressaltar que, para participar do processo seletivo, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e apresentar o extrato disponível em www.mds.gov.br/consultacidadao.

A Comissão Regional de Seleção de Famílias poderá indeferir a inscrição daqueles que não preencherem requisitos completos ou apresentarem informações inconsistentes ou divergentes destes documentos comprobatórios.

O acompanhamento do processo de seleção poderá ser efetuado via Serviço Eletrônico de Informações (SEI) no endereço www.incra.gov.br/sei e acessando a opção Consulta Processual. É necessário digitar o número do processo 54000.142953/2018-19 e o código de confirmação disponibilizado na ferramenta de pesquisa. O processo pode ser consultado também no sítio eletrônico do Incra/SP no endereço www.incra.gov.br/sp, acessando o Edital de Resultados Provisórios.

Os interessados em participar do processo seletivo devem se atentar aos requisitos e às proibições para candidatos a vagas no assentamento Luiz Gustavo Henrique. O inscrito não poderá ser beneficiário do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) caso se enquadre em condições como as seguintes: 1) ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; 2) tiver sido excluído, eliminado, desistido ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; 3) for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; 4) for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; 5) for menor de dezoito anos, não emancipado na forma da lei civil; 6) auferir renda proveniente de atividade não-agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita; 7) possuir deficiência sem comprovar a capacidade de exploração agrícola da unidade familiar; 8) o aposentado por invalidez que auferir renda de até 3 salários mínimos; 9) tiver mandato de representação sindical, associativa ou cooperativa.

Todos os requisitos, as vedações e as exceções podem ser consultados no item 4 do edital.

A classificação dos candidatos será por ordem de preferência e documentos comprobatórios conforme o item 5.

Apurados os inscritos não eliminados, a classificação será feita conforme a ordem de preferência estabelecida no artigo 19 da Lei 8.629/1993 e no artigo 9° do Decreto n° 9.311/2018, com pontuação máxima de 70 pontos.

Após a fase de resultado preliminar e recursos haverá a divulgação de resultado final pela Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/SP, com relação de candidatos aprovados, excedentes e eliminados. Esse resultado final será publicado no sítio eletrônico do Incra e afixado no endereço indicado no quadro I do edital e nas sedes das prefeituras de Colômbia, Barretos e Guaíra (SP).

Consulte os documentos a seguir relativos ao processo seletivo:
 
 
Atualizado em 08/10/18 às 18h14 e 16/10/18 às 19h27.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/SP
(11) 3823-8558
imprensa@spo.incra.gov.br
www.incra.gov.br/sp

Ir para o Topo