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Encontro de Reforma Agrária discute regularização de assentamentos no Pará


Publicado dia 28/06/2018
Gestores e técnicos da sede nacional do Incra e da Superintendência da Autarquia em Belém participaram, nos dias 26 e 27, do Encontro Estadual da Reforma Agrária organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Pará (Fetagri/PA), no Centro Social Sagrada Família, em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém. Na pauta, a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos e ações de créditos, titulação, assistência técnica e obras de infraestrutura em áreas de reforma agrária.
 
Na terça-feira (26), coube o diretor de Obtenção do Incra, Clóvis Cardoso e a superintendente-substituta do Incra em Belém, Edila Monteiro, debateram com as lideranças rurais do Nordeste paraense e região do Marajó questões relativas à regularização dos assentamentos. O destaque dos debates ficou com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os casos de despejos judiciais de famílias de projetos extrativistas (PAE) em ilhas do Marajó, sem que o juiz da comarca tenha notificado o Incra ou a Vara Agrária da região, também foram destaques.
 
O diretor do Incra acatou o encaminhamento proposto por lideranças rurais, para que o caso seja levado á Ouvidoria Agrária Nacional do Incra.
 
Regularização ambiental.
 
Quanto às quiestões envolvendo os CAR, Clóvis destacou o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para inscrição das parcelas de projetos da reforma agrária - o CAR lote - no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) gerenciado pelo órgão estadual. A partir da parceria foi criado um grupo de trabalho responsável pela elaboração de um normativo com diretrizes e procedimentos técnicos e administrativos para a regularização ambiental dos assentamentos. Também fazem parte desse grupo de trabalho o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/PA).
 
Junto com o CAR dos lotes, observou Cardoso, vem um pacote de medidas composto pelo projeto de Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários (Radis) como um meio de gestão para supervisão ocupacional e retomadas de lotes, regularização de famílias e atualização cadastral para fins de titulação.
 
Cardoso finalizou chamando a atenção para as mudanças ocorridas na política de concessão de créditos, que retorna ao Incra a atribuição de construir e reformar moradias em projetos de assentamentos. 
 
Prestando contas
 
A representante da Superintendência Regional prestou contas de diversos processos de criação e regularização de assentamentos na região Nordeste do Pará. Já o chefe do Serviço de Meio Ambiente da regional, Ronaldo Coelho, esclareceu sobre procedimentos para emissão do CAR pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 
Quem faz é o Incra
 
Ronaldo explicou que cabe ao Incra fazer o cadastro ambiental de áreas da reforma agrária. O CAR, observou Ronaldo, é feito conforme a modalidade do assentamento. Nos projetos convencionais (PA), os lotes são cadastrados individualmente, enquanto nos PAE e outros projetos ambientalmente diferenciados, o cadastro é coletivo, feito com base no perímetro da ilha ou território ocupado por comunidades tradicionais extrativistas.
 
A razão disso, explicou Coelho, é que a legislação não prevê o parcelamento individualizado dessas áreas de domínio da União,  ocupadas por famílias inclusas nas políticas de reforma agrária. 
 
Não pagar terceiros
 
O chefe do Serviço de Meio Ambiente foi taxativo na afirmação de que as famílias não devem pagar a terceiros para elaboração de CAR individual nesses projetos. Ele informou que faz parte do acordo com a Semas o cancelamento de CAR sobrepostos às áreas reconhecidas pelo Incra. O cancelamento acontecerá conforme os cadastros coletivos sejam registrados no sistema do órgão estadual, que passa atualmente por ajustes para adequação aos procedimentos pactuados.
 
Respondendo à denúncias feitas por lideranças do Marajó, de que agentes financeiros estão recusando o CAR coletivo, necessário para a liberação de créditos de fomento da produção, Ronaldo orientou os agricultores a se apresentarem aos bancos como beneficiários da reforma agrária, para se ampararem em normas legais que reconhecem a validade do CAR coletivo.
 
Ele explicou que o CPF dos que constam na relação de beneficiário do PAE ficam automaticamente vinculados ao CAR coletivo feito pelo Incra. E ao constatar essa vinculação, o banco não pode negar o acesso aos créditos. Coelho citou o exemplo do Conselho Nacional dos Seringueiros que utiliza com sucesso os CAR coletivo do Incra para elaboração dos projetos de assistência técnica e a respectiva liberação dos créditos por agentes financeiros.
 
O chefe do Meio Ambiente ainda propôs a realização de oficinas em municípios polos do Marajó, em parceria com as entidades sindicais e associativas, para repasse às famílias assentadas de conhecimentos sobre o CAR, e finalizou informando que, uma vez concluídos os CAR dos assentamentos, a Semas vai bloquear o sistema para evitar a sobreposição de novos cadastros. A medida, concluiu, é para garantir a efetiva destinação dessas áreas para fins de reforma agrária e garantia da posse e uso por seus reais ocupantes.
 
Desenvolvimento
 
O Encontro prosseguiu na manhã da quarta-feira com a presença do diretor nacional de Desenvolvimento do Incra, Sérgio Resende, e da chefe de Desenvolvimento da SR-01, Santana Tavares, que debateram créditos, assistência técnica e obras de infraestrutura em áreas de reforma agrária.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3873
ascom@blm.incra.gov.br
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