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Famílias assentadas recebem títulos de domínio em São Miguel do Araguaia em Goiás


Publicado dia 05/06/2018
 
Representantes da Superintendência Regional do Incra em Goiás entregam 95 títulos de domínio para famílias dos assentamentos Gustavo Martins e Rio Araguaia, ambos no município de São Miguel do Araguaia, nos dias 7 e 8 de junho.
 
O título é o documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter definitivo. O instrumento é garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do Contrato de Concessão de Uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 anos, sendo três anos de carência e 17 parcelas anuais.
 
Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos assentados. Ao receber o título, o assentado deve realizar o registro do imóvel rural no cartório de sua comarca. O documento é inegociável e intransferível por 10 anos, conforme o Artigo 189, da Constituição Federal.
 
A titulação de assentamentos é a principal meta do Incra desde o ano passado. Em Goiás foram emitidos cerca de 200 títulos definitivos e aproximadamente 1,8 mil Contratos de Concessão de Uso (documento que garante a posse provisória do lote).
 
Entraga de títulos
 
Dia 07/06 (quinta-feira):
Local: Assentamento Gustavo Martins (núcleo do assentamento)
Horário: 10h
 
Dia 08/06 (sexta-feira):
Local: Assentamento Rio Araguaia (núcleo do assentamento)
Horário: 11h

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