Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Famílias têm acesso a títulos provisórios e recebem R$ 1,46 mi em créditos na Paraíba


Publicado dia 21/05/2018
 
Agricultores de quatro assentamentos da reforma agrária dos municípios de Cuité, na região do Curimataú, e de Prata, no Cariri paraibano – área geográfica de abrangência do Semiárido –, receberam do Incra, no final de semana, Contratos de Concessão de Uso (CCU), que comprovam a posse provisória dos lotes onde vivem e produzem. As 184 famílias contempladas também receberam contratos das modalidades de crédito Fomento Mulher e Semiárido, que somam um investimento de cerca de R$ 1,46 milhão.
 
No último ano, aproximadamente seis mil famílias paraibanas receberam os CCU. São títulos que transferem, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária. O documento assegura aos trabalhadores rurais acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Os atos de entrega dos CCU e dos contratos de crédito, realizados nas áreas dos assentamentos na sexta-feira (18) e no sábado (19), contaram com a presença do superintendente regional do Incra na Paraíba (Incra/PB), Rinaldo Maranhão, e de técnicos da autarquia. Dezenas de agricultores assentados e de lideranças políticas da região também compareceram aos eventos.
 
Em Cuité, a cerca de 235 quilômetros de João Pessoa, foram beneficiadas com CCU as famílias do assentamento Retiro (104 documentos), e em Prata, distante aproximadamente 312 quilômetros da capital, as famílias dos assentamentos Renascer (26) e Serrote Agudo (54). As famílias da área de reforma agrária Batentes, em Cuité, receberão os CCU em breve.

Semiárido
 
As famílias dos quatro assentamentos também receberam 239 contratos do Crédito Instalação do Incra, na modalidade Semiárido, totalizando R$ 1,195 milhão.
Cada família contemplada dispõe de R$ 5 mil para, de forma individual ou coletiva, investir em ações capazes de reduzir os efeitos da estiagem, como obras hídricas, a exemplo da perfuração e instalação de poços e a construção de barreiros.

Fomento Mulher
 
Agricultoras dos quatro assentamentos receberam, ainda, 88 contratos do Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 264 mil.
 
Os recursos, que devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas, estarão à disposição das mulheres em junho e serão acessados por meio de cartão magnético do Banco do Brasil, assim como os recursos da modalidade Semiárido.

Investimentos
 
Rinaldo Maranhão destacou a injeção de cerca de R$ 1,46 milhão na economia dos municípios de Cuité e Prata. “No momento em que vivemos a volta das chuvas na Paraíba, a liberação dos créditos é fundamental para tornarmos as áreas, que foram desapropriadas por serem improdutivas, em terras que produzem alimentos não apenas para a subsistência das famílias, mas para a alimentação da população da área urbana dos municípios”, afirmou o superintendente. “O Incra tem importância excepcional para o desenvolvimento da zona rural”, completou.
 
Para o casal Adriana Aparecida da Silva, 39 anos, e José Luveci da Silva, 28 anos, do assentamento Renascer, em Prata, que recebeu os contratos das modalidades Fomento Mulher e Semiárido, “o dinheiro veio em boa hora”.
 
“Vamos fazer um poço artesiano e uma pequena barragem. Também vamos comprar cabras”, disse Adriana. A família, que tem três filhos adolescentes, já planta feijão, milho e algodão branco sem o uso de agrotóxicos.
 
O casal Paula Tassyana dos Santos, 32 anos, e Wadson Paulino, 36, pretende usar os recursos para ampliar a criação de ovinos, que já conta com 25 animais. “Esses créditos significam oportunidade de crescimento e, com certeza, colaboram para a fixação das famílias na zona rural”, afirmou Paula Tassyana.
 
A família negocia os animais vivos nas feiras-livres dos vizinhos municípios de Sumé e Monteiro e também os fornece regularmente para um abatedouro em Prata.
 
Títulos provisórios e definitivos
 
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou títulos de domínio, instrumentos que asseguram o acesso à terra. Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
 
Já o título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento está registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, ainda, que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
 
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
(83) 3049-9259
www.incra.gov.br/pb

 

 

 

Ir para o Topo