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Incra assina convênio, entrega títulos e créditos para famílias no Pará


Publicado dia 13/06/2018
 
A superintendência regional do Incra no Pará entregou, dia 11 d ejunho, 821 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias de dez Projetos Agroextrativistas (PAE) criados em ilhas do município de Cametá, na microrregião do Baixo-Tocantins. Os CCU, equivalente a títulos provisórios, dão segurança jurídica à posse e uso sustentável das ilhas pelas famílias inclusas no Programa Nacional de Reforma Agrária do governo federal.
 
Na cerimônia de entrega, realizada no Clube Comercial de Cametá, com o apoio da prefeitura local, a superintendente regional do Incra no Pará, Thainná Alencar, explicou que a entrega dos títulos é resultado de parceria do Incra com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) iniciada em 2004, por meio de convênio para criação de projetos agroextrativistas e regularização fundiária em terras de marinha, ilhas e áreas de várzea de domínio da União.
 
Além da regularização fundiária, que garante a posse das terras tradicionalmente ocupada pelas famílias, os títulos provisórios dão acesso a outros benefícios das políticas públicas, como o Crédito Instalação n amodalidade Apoio Inicial repassados na ocasião às 304 famílias, no valor total de quase R$ 1,6 milhão. O crédito, que chega a R$ 5,2 mil por família, é destinado a aquisição de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos.
 
Nos 36 projetos agroextrativistas criados em ilhas do município de Cametá, as principais atividades econômicas das mais de sete mil famílias ribeirinhas são a pesca artesanal, o extrativismo do açaí, artesanato e a agricultura de subsistência. Por meio de cartão eletrônico, as famílias beneficiadas vão adquirir, principalmente, equipamentos de pesca, motores para rabetas (pequena embarcação típica da região) e congeladores para conservação de seus produtos.
 
Cooperação técnica
 
Finalizando, Thainná Alencar acrescentou que o Incra, além de mais recursos da modalidade Apoio Inicial, também pretende repassar aos ribeirinhos os créditos Fomento, no valor de até R$ 6,4 mil, e Fomento Mulher, de R$ 3 mil, para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda. Mas, para isso, observou a gestora, a ação passa por uma parceria com a prefeitura, na forma de um acordo de cooperação, para prestação de orientação técnica e elaboração de projetos produtivos necessários para o repasse dos créditos às famílias assentadas.
 
Presente na cerimônia, o prefeito de Cametá, Waldoli Valente, garantiu que é de interesse da sua gestão fazer parcerias que promovam a melhoria na qualidade de vida das famílias e o desenvolvimento econômico do município. O prefeito também demonstrou interesse em assinar acordos para execução de obras de infraestrutura nas áreas dos projetos agroextrativistas.
 
Em boa hora
 
Para as famílias beneficiárias, os créditos chegam em boa hora, uma ajuda para superar o momento de crise econômica pela qual passa o País. Já os títulos provisórios, além da segurança jurídica da posse da terra, representam o reconhecimento de direitos pelo poder público e da importância da luta que travam há muitos anos. É o que afirma o presidente da associação de famílias do PAE Ilha Dom Romualdo, o pescador Antônio Máximo Maciel. Das 28 famílias que vivem da pesca e do açai nos 101 hectares da ilha, 21 receberam o CCU e 18 famílias o crédito de Apoio Inicial. "Para nós o crédito é uma grande ajuda nesse momento de crise e o CCU significa que ninguém virá nos dizer, um dia, que é dono das terras", afirmou Maciel.
 
A lavradora Dinéia do Socorro Farias, que preside a associação das 328 famílias que ocupam 1.120 hectares do PAE Ilha Itauna, também vê o CCU como consecução de um objetivo - garantia do direito de posse - que as famílias perseguiam há anos. "E com os créditos as famílias vão adquirir equipamentos de pesca, fazer o manejo do açaí e comprar material para produção do artesanato de corte e costura", comemorou Dinéia.
 
Microssistemas de abastecimento de água
 
Famílias dos PAE Ilha Conceição de Mocajuba, Ilha Grande Viseu e Ilha Tauré, no município de Mocajuba, no Baixo-Tocantins, também tiveram um início de semana promissor com a assinatura de um convênio que vai garantir água potável para o consumo doméstico das comunidades ribeirinhas.
 
Na terça-feira (12), a prefeita do município, Elieth Braga, compareceu à sede do Incra em Belém para assinar, junto com a superintendente regional da autarquia, um convênio para instalação de 220 microestações de tratamento de água em benefício das famílias dos três projetos agroextrativistas, no valor total de R$ 1,51 milhão.
 
O investimento na prevenção de saúde das comunidades ribeirinhas é de R$ 1,5 milhão a partir de recursos próprios do Incra, mais a contrapartida de mais R$ 17 mil da prefeitura.

Projetos beneficiados com entrega de CCU e créditos:
- PAE Ilha Coroa Nova,
- PAE Ilha Itauna,
- PAE Ilha Jacaré xingu,
- PAE Ilha Marinteua,
- PAE Ilha Bituba,
- PAE Ilha Don Romualdo,
- PAE Ilha Itapupana,
- PAE Ilha Quanquerá,
- PAE Ilha Aricura e
- PAE PAE Ilha Ajaraí
 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3853
ascom@blm.incra.gov.br
www.incra.gov.br/belem

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