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Incra concede Contratos de Concessão de Uso a comunidade quilombola no Ceará


Publicado dia 05/07/2018
 
O Incra/CE concedeu às 64 famílias remanescentes de quilombo de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim os seis primeiros Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) coletivos, relativos a imóveis rurais desapropriados para criação do território quilombola da comunidade, localizado no município de Tamboril, no Oeste do Ceará. Os contratos garantem às famílias segurança jurídica para permanecerem nas áreas, locais em que produzem alimentos e cultivam tradições culturais.
 
“Para nós é a realização de um sonho ter a posse de nossas terras, em um processo de conscientização das famílias para o resgate de nossa história, de nossas origens, fortalecendo cada vez mais nossa comunidade”, celebra José Renato Ferreira dos Santos, presidente da associação local e coordenador da Comissão Estadual dos Quilombolas Rurais do Ceará.
 
Renato recebeu e assinou os contratos em solenidade na manhã desta quarta-feira (04), na sede da associação comunitária do território, com forte presença das famílias e de representantes dos governos estadual e municipal, de organizações da sociedade civil, universidades e comunidades quilombolas.
 
O superintendente substituto do Incra/CE, Sérgio Fernandes, presente ao evento, parabenizou as famílias pela luta da comunidade no reconhecimento do direito à posse de suas terras e ressaltou os esforços da autarquia para garantir às famílias a regularização do território. “Nós seguimos toda uma legislação para regularizar as terras quilombolas e é com muita alegria que vemos o resultado aqui na comunidade”, disse.
 
Contratos e créditos
 
A antropóloga do Incra/CE, Gina Dantas, ressaltou na cerimônia que a titulação possibilita às famílias e suas futuras gerações mais terras para produção e preservação da cultura da comunidade. São 952 hectares de área do território, bem mais que os 82 hectares onde as famílias residem atualmente. “O CCDRU legaliza uma situação de posse já existente, mas com a diferença no acesso à uma área bem maior para produção”, disse. Em breve a comunidade deve receber créditos do Incra para produção.
 
“Em breve vamos cadastrar as famílias quilombolas de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim para que possam acessar os créditos da Reforma Agrária”, disse, referindo-se ao início da aplicação no Ceará de portaria da autarquia, publicada em abril de 2016, que inclui famílias quilombolas como beneficiárias da reforma agrária.
 
No Ceará as famílias de Sítio Arruda, território quilombola em Araripe, município na região do Cariri, foram as primeiras cadastradas para inserção nas políticas do Incra que beneficiam assentados. A comunidade foi a primeira no estado beneficiada com CCDRUs, das duas áreas que compõem o território.
 
Regularização e história
 
A entrega de CCDRU antecede a concessão do título de propriedade coletivo do território, prevista para o final da regularização fundiária das terras identificadas como quilombolas. As seis primeiras áreas autorizadas para uso da comunidade somam 341,78 hectares, cerca de 39% dos 878,05 hectares de 12 imóveis rurais decretados para desapropriação, com vistas à criação do território. As famílias devem receber em breve contratos de mais quatro áreas do território já em posse do Incra.
 
O processo de regularização do território iniciado no Incra em 2005 vem contribuindo não apenas para a conquista definitiva das terras onde as famílias Possidônio e Iré fixaram moradia e originaram as comunidades de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim. Ajuda também no resgate da autoestima e na melhoria da qualidade de vida de um povo, a partir da chegada de políticas públicas influenciadas pelo esforço da comunidade em ser reconhecida como quilombola.
 
“Com o processo de regularização as famílias começam a discutir a própria história, a autoestima cresceu bastante, o tema é discutido nas escolas, jovens e crianças já se reconhecem, com orgulho, como quilombolas”, explica Renato. “Outro fator importante é a melhoria visível na qualidade de vida das famílias, a partir de políticas públicas que beneficiaram a comunidade após o reconhecimento”, conclui.
 
A regularização de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim teve início com a produção de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que reúne estudo antropológico, cartográfico, agronômico e cadastral das famílias. Após aprovação do RTID, antecedida pela análise e julgamento de contestações ao documento, o Incra publicou portaria de reconhecimento da comunidade, seguida de decreto presidencial autorizando a desapropriação dos imóveis rurais identificados como integrantes do território.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE
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