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Incra contribui na criação do Protocolo de Tratamento de Conflitos Agrários no Pará


Publicado dia 09/10/2019
 
O Incra no Oeste do Pará integra o processo de elaboração do Protocolo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da Câmara da 2ª Região Agrária do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Trata-se de mais um instrumento para mediar as disputas por terras na microrregião do estado.
 
A Câmara tem como objetivo solucionar conflitos agrários por meio do diálogo, sem necessariamente utilizar a judicialização, criando metodologias de empoderamento para que as comunidades possam resolver os problemas relacionados à ocupação de áreas. Busca-se ainda estimular o tratamento judicial e extrajudicial dos conflitos com a autocomposição e com outros recursos, nos casos que envolvam questões agrárias e fundiárias. A autocomposição é uma técnica de solução de conflitos que busca resolver disputas por meio da conversa, a partir da vontade entre as partes, visando soluções para impasses coletivos.
 
Segundo a promotora de Justiça titular da 2ª Região Agrária do MPPA, Ione Nakamura, “existem muitas situações que, dentro de uma metodologia, poderiam ser resolvidas internamente na comunidade. Essa é a proposta de um novo caminho”.
 
Elaboração
 
A primeira oficina de construção do Protocolo ocorreu em agosto deste ano. Já a segunda reunião aconteceu no último dia 7 de outubro, na Promotoria de Justiça de Santarém (PA), do MPPA, quando foi apresentada a minuta do documento. Também houve debate sobre seu conteúdo e foram coletadas contribuições para a versão final.
 
A minuta do Protocolo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da Câmara da 2ª Região Agrária do MPPA está aberta para Consulta Pública até o dia 15 de outubro e pode ser acessada na página do MPPA. Considerações, sugestões e críticas devem ser encaminhadas para o e-mail pjagrariastm@mppa.mp.br.
 
No último encontro, participaram cerca de 40 representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil – a exemplo do Incra, de sindicatos de trabalhadores rurais e de comunidades quilombolas, de universidades de Santarém (PA), de secretarias municipais de Agricultura dos municípios da região e de comunidades locais.
 
O Incra foi representado pelo procurador federal junto à autarquia, Dorgival Viana Júnior; pela coordenadora do Serviço Quilombola do Incra no Oeste do Pará, Raquel Araújo Amaram; e pela sua respectiva substituta, Cristina Sosniski.
 
Câmara
 
O Protocolo será utilizado, a princípio por dois anos, pela Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários no âmbito da Promotoria Agrária da 2ª Região, que abrange 19 municípios do Oeste do Pará: Santarém, Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.
 
A Câmara contará com uma equipe de 31 membros, que passarão por treinamento no período de 21 de outubro a 8 de novembro, nas áreas de Direito Agrário, de Métodos Autocompositivos e de Justiça Restaurativa. A previsão para a instalação da Câmara, com o Protocolo finalizado, é para o dia 8 de novembro de 2019.
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
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