Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Incra debate certificação em encontro de registradores catarinenses


Publicado dia 18/04/2018
 
O X Encontro dos Registradores Imobiliários de Santa Catarina, realizado dia 14 de abril, em Lages, na serra catarinense, contou com a participação de representantes do Incra para debater sobre a certificação de imóveis rurais e a padronização de procedimentos cartoriais.
 
Para contribuir com o tema do evento, “Imóvel Rural: Retificação, Parcelamento, Cédulas e Certificação do Incra”, o presidente do Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento do Incra, Oscar Oliveira, apresentou palestra e participou de debate sobre o processo de certificação rural.
 
A certificação do imóvel rural, feita exclusivamente pelo Incra, atesta que o polígono georreferenciado informado não se sobrepõe a nenhum outro da base de dados da autarquia. O documento é exigido para toda alteração de área ou de titularidade em cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Decreto 5.570/2005, alterado pelo Decreto 7.620/2011). Desde 2013, o processo é realizado por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que automatizou e deu agilidade à certificação.
 
Além de abordar a certificação, o evento também se mostrou uma oportunidade para dirimir dúvidas e estabelecer rotinas em conjunto. “Entendemos como de suma importância a nossa participação, pois o Incra e os cartórios precisam atuar em uníssono em prol dos proprietários rurais catarinenses”, revelou o superintendente regional do Incra/SC, Nilton Garcia.
 
Segundo o superintendente, há uma carência de padronização nos procedimentos e exigências que os cartórios fazem ao Incra, o que seria necessário, sobretudo, nas comarcas em que há áreas de regularização e assentamentos. Além disso, há muitas custas que são repassadas indevidamente ao Incra, problema cuja solução será buscada junto à Corregedoria Geral de Justiça, órgão fiscalizador dos cartórios.
 
O Encontro foi promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) e pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina e contou com a participação de técnicos cadastrados no Sigef, funcionários de cartórios de registros de imóveis e gestores regionais de ordenamento da estrutura fundiária e de cadastro do Incra.
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/SC
(48) 3733-3560
comunica.sc@fns.incra.gov.br
twitter.com/incrasc
facebook.com/incrasc

Ir para o Topo