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Incra discute aquisição de imóvel rural com Justiça do Trabalho em Pernambuco


Publicado dia 16/03/2017

 

O Incra manifestou interesse na aquisição de três imóveis rurais das Usinas Maravilhas pela modalidade de adjudicação, durante reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife (PE).

O presidente da autarquia, Leonardo Góes, conversou com os juízes Eduardo Câmara e Saulo Bosco, na última sexta-feira (10/3) na sede do tribunal, para confirmar a intenção do instituto em adquirir os imóveis rurais, com área total medida de 2.746 hectares.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência do Incra, André Bonfim, o superintendente regional de Pernambuco, Heliodoro Santos, o chefe da Divisão de Obtenção de Terras, Isaías Leite, e a chefe da Procuradoria Federal Especializada, Analice Cavalcanti.

Localizados nos municípios de Aliança, Condado, Itambé e Goiana, os três imóveis rurais estão penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. A aquisição será pela modalidade de adjudicação, com a destinação integral dos valores refentes aos imóveis para pagamento de parte dos débitos trabalhistas da empresa com seus ex-empregados, em sua maioria trabalhadores rurais que cuidavam do plantio e colheita nos canaviais. A adjudicação é um ato judicial por meio do qual se transfere a propriedade de um bem penhorado com a finalidade de quitação de débitos.

A iniciativa vai assegurar a aquisição de áreas para reforma agrária e o pagamento de parte de direitos trabalhistas devidos a cerca de 3 mil ex-empregados da massa falida das Usinas Maravilhas em Pernambuco.

Avaliação

De acordo com Eduardo Câmara a aquisição dos imóveis rurais resolverá a situação de diversas famílias que aguardam o pagamento de indenizações, resolvendo assim relevante questão social.

O juiz Saulo Bosco também destacou que a participação do Incra no processo judicial será importante para resolver as questões trabalhista e agrária, solucionando conflitos na região.

De acordo com Leonardo Góes a adjudicação judicial de imóveis rurais representa avanço na execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, ampliando a possibilidade de obtenção de áreas. No caso em questão, ele afirma que serão abatidos débitos trabalhistas e resolvida demanda de terras para assentamento de agricultores.

O presidente do Incra ressaltou que outros imóveis rurais no país já foram adquiridos por meio dessa modalidade para recuperação de débitos tributários com a União. Ele citou o caso da Fazenda Tingui, em Sergipe, adquirida em 2014, quando era o superintendente regional da autarquia no estado e utilizou o mecanismo para resolver antigo conflito agrário.

Góes lembrou ainda da aquisição de áreas da antiga Usina Bulhões, em Pernambuco, por meio da mesma modalidade em 2016 para pagamento de débitos tributários da empresa com a União. Ele salientou que o acordo firmado assegurou a obtenção das fazendas dos Engenhos Várzea do Una e Poços Dantas, cujas posses foram transferidas ao Incra em 10 de março.

“A aquisição de áreas da Usina Bulhões resolveu uma disputa judicial que se arrastava há anos, serviu para abater dívidas tributárias com a União e assegurou a criação de assentamentos para trabalhadores sem-terra. Queremos que o processo de aquisição de terras das Usinas Maravilhas seja outro exemplo de solução de conflito”, afirmou Góes.

O Incra vai atualizar o laudo de avaliação dos três imóveis rurais das Usinas Maravilhas, que serão utilizados como referência no processo de hasta pública (venda judicial de bens).

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