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Incra e Governo de Roraima discutem destinação de terras no estado


Publicado dia 17/01/2017
 

O presidente do Incra, Leonardo Góes, reuniu-se com a governadora de Roraima, Suely Campos, nesta terça-feira (17), na sede da autarquia, em Brasília (DF), para discutir a destinação de terras e a construção de parcerias para investimentos no estado.
 
Suely Campos salientou a importância de concluir os processos de transferência de terras da União para o Estado de Roraima, conforme previsto na Lei 10.304/2001 e no Decreto nº 6.754/2009, com exclusão das áreas de assentamentos, unidades de conservação, territórios indígenas e de uso especial do Ministério da Defesa. Ela destacou que a destinação é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do estado, pois vai permitir a regularização fundiária de produtores rurais e agricultores familiares, assim como a incentivar a elaboração de projetos produtivos no campo.
 
Leonardo Góes disse que a destinação das áreas públicas federais, conforme previsto no Decreto 6.754/2009, vai garantir segurança jurídica para agricultores e poder público local, que aguardam a transferência dessas terras e a regularização das posses. Ele falou sobre o compromisso do Governo Federal de promover a titulação de assentamentos e de terras da União em todo o País, ressaltando ainda a edição da Medida Provisória 759/2016, em 23 de dezembro, que estabeleceu novo marco jurídico para assegurar mais transparência, agilidade e desburocratização das políticas de reforma agrária e de regularização fundiária.
 
A governadora comentou ainda o interesse do Estado de construir parcerias visando investimentos na agricultura familiar. “Contamos com o apoio do Governo Federal para promover a regularização fundiária e ampliar o acesso às políticas de incentivo ao setor.”
 
Acompanharam o encontro os seguintes representantes do Incra: o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, o coordenador geral de Regularização de Territórios Quilombolas, Antônio Oliveira Santos, o chefe da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária, Edioni Gomes da Costa, e a assessora da Presidência, Ivana Silva Sobral.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
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