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Incra em Minas Gerais regulariza 57 famílias no assentamento Reserva


Publicado dia 28/05/2018
 

O Incra em Minas Gerais (Incra/MG) incluiu 57 famílias do assentamento Reserva – situado no município de Limeira do Oeste – no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A regularização, legitimada na sexta-feira (25), é a primeira realizada no estado com base na nova legislação adotada pela autarquia, que prevê a homologação de agricultores que ocupem e explorem corretamente o lote.
 
Os trabalhos de supervisão ocupacional e atualização cadastral, realizados por servidores do Incra entre os meses de março e abril, seguiram as normas previstas na Lei nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.311, de março deste ano – que, respectivamente, alteram e regulamentam a Lei nº 8.629, de 1993.
 
Em cada caso, foram verificados os requisitos de elegibilidade para ser beneficiário da reforma agrária, entre os quais não ocupar cargo, emprego ou função pública remunerada; não tiver sido excluído ou afastado do PNRA; não ser proprietário de imóvel rural ou de empresa; não auferir renda proveniente de atividade não agrária superior a três salários mínimos mensais e ter acima de 18 anos.
 
As famílias também tiveram de comprovar, por meio de declarações e documentos, a devida ocupação e exploração do lote anterior a 22 de dezembro de 2015, segundo condicionante do artigo 26-b da Lei 8.629, incluído pela Lei 13.465/2017.
 
Transparência
 
O superintendente do Incra/MG, Robson de Oliveira Fonzar, destaca os esforços da autarquia para qualificar o processo de regularização de famílias a partir de parâmetros legais, embasados também na Nota Técnica Conjunta nº 432/2018, das diretorias de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos e de Obtenção de Terras da autarquia.
 
“As novas regras permitem uma regularização de forma transparente e mais ágil, desde que cumprida as exigências legais, como o perfil da reforma agrária e ocupação até 2015, entre outras. As famílias regularizadas têm acesso imediato a créditos e ao título provisório e, posteriormente, ao definitivo, garantindo o fomento à sua produção”, acrescenta Fonzar.
 
O servidor do Incra Paulo Sérgio Garcia participou da ação no assentamento Reserva, juntamente com a equipe do Escritório Técnico do Incra em Uberlândia (MG), e reitera que a legislação atual traz mais clareza quanto aos procedimentos a serem utilizados. “A lei hoje tem critérios objetivos e dá mais segurança para classificar uma regularização ocupacional”, afirma.
 
Certezas
 
As 57 famílias regularizadas foram homologadas na sexta-feira pela superintendência regional do Incra e inseridas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Nos próximos dias, elas receberão o Contrato de Concessão de Uso do lote, que garante a posse provisória da parcela e o acesso ao Crédito Instalação, disponibilizado pelo Incra em diferentes modalidades, em um total de até R$ 14,6 mil. A previsão é que neste caso, simultaneamente à liberação dos recursos, os assentados obtenham a titulação definitiva.
 
Júlio Hélio dos Santos conta que recebeu a regularização com entusiasmo, pois era o objetivo de sua família desde que chegou ao assentamento, em agosto de 2015. “O documento é importante para a gente trabalhar mais seguro e mais tranquilo. Também podemos pegar empréstimo no banco para poder melhorar o rebanho”, projeta. O agricultor vive com a esposa e dois filhos, e a principal renda provém da criação de gado de corte (41 cabeças entre animais maiores e crias).
 
O assentamento Reserva foi criado em 2005 e possui 200 lotes em uma área total de 4.361 hectares. Em abril, 76 famílias receberam do Incra o título de domínio que assegura a propriedade definitiva da terra. Outras 59 estão em processo de titulação e oito ocupantes serão notificados por não preencherem os requisitos para a regularização.
 
Saiba mais:
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/MG
(31) 3284-7446
comunicacao@bhe.incra.gov.br
www.incra.gov.br/mg

 

 

 

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