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Incra entrega 1.471 títulos provisórios para ribeirinhos no Pará


Publicado dia 25/04/2018

 

A Superintendência Regional do Incra no Pará,com sede em Belém, entregou dia 23 de abril mais 1.471 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias ribeirinhas. Onze projetos agroextrativistas (PAE), em ilhas dos municípios de Abaetetuba, na região do Baixo-Tocantins, e em Barcarena, na região metropolitana da capital, foram beneficiados.
 
A ação é resultado de acordo de cooperação técnica entre o Incra e a Superintendência do Patrimônio da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão assinado em 2004. O acordo repassa as ilhas e áreas de várzea de domínio da União ao Incra para fins de regularização fundiária e inclusão das famílias ribeirinhas nas políticas de reforma agrária do Governo Federal.
 
Um dia feliz
 
Em Abaetetuba, durante a cerimônia de entrega dos documentos, no Ginásio de Esportes Hildo Carvalho, a superintendente regional do Incra no Pará, Thainná Alencar, declarou estar muito feliz por entregar os títulos provisórios. “A partir desse documento as pessoas terão acesso a outras ações das políticas públicas do Governo Federal”.
 
Após o crédito de Apoio Inicial, informou a gestora, virão os créditos para fomento, para viabilizar projetos produtivos e de estímulo à geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil. Já o Fomento Mulher, de até R$ 3 mil, pode ser utilizado em projetos produtivos sob responsabilidade de mulher titular do lote. “Para viabilizar o acesso aos créditos o Incra vai assinar com a prefeitura um acordo de cooperação para elaboração de projetos, que é necessário para o processo de liberação dos recursos”, informou a gestora.
 
Pronaf
 
Com a assinatura do acordo o Incra vai capacitar os técnicos da prefeitura que vão fazer os projetos produtivos para as famílias. A superintendente recomendou que os ribeirinhos primeiro acessem os créditos do Incra para depois acessarem os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. “Se vocês acessarem primeiro o Pronaf, não terão mais direito aos créditos da autarquia das modalidades Apoio Inicial e Fomento”.
 
O prefeito de Abaetetuba, Alcides Eufrasio da Conceição Negrão, conhecido como Chita, confirmou, para breve, a assinatura da parceria declarando estar disposto a colaborar em todas ações que levem melhoria de vida às famílias ribeirinhas.
 
Um dia histórico
 
Para lideranças de associações ribeirinhas do município, também foi um dia histórico. Ronildo Teles, pelo Movimento dos Ribeirinhos das Ilhas e Várzeas de Abaetetuba (Moriva), lembrou que o município foi o primeiro do Pará em que foram criados projetos extrativistas em 2005. “A criação foi resultado de uma luta das famílias que começou em 2000 pela regularização fundiária das ilhas e reconhecimento de direito das comunidades tradicionais”, afirmou.
 
Junto com outras lideranças rurais e sindicais, Romildo pediu que o Incra se posicionasse sobre o projeto de construção de um terminal portuário de uso privado em Abaetetuba, pela empresa Cargill, com capacidade para movimentar cerca de 6 milhões de toneladas de grãos por ano.
 
Segundo as lideranças, o porto, que deve começar a operar entre 2022 e 2025, pela previsão da Cargill, pode afetar comunidades de diversos Projetos Agroextrativistas. As famílias temem o despejo das suas ilhas e os impactos sócio-ambientais do projeto privado sobre a região e querem ser ouvidas antes do início do empreendimento.
 
A posse na ilha
 
Já o superintendente regional do Patrimônio da União no Pará, Flávio Augusto Ferreira, após explicar o papel do órgão na gestão dos bens da União, no caso das ilhas em Abaetetuba, que segundo o artigo 20 da Constituição Federal são de domínio da União, afirmou que o CCU representa a garantia de direitos sobre a posse da terra. Com o CCU, complementou “vocês terão o direito de terem uma moradia; o direito a uma vida digna; o direito de não serem mais explorados por terceiros que se dizem donos de algumas ilhas.”
 
Barcarena
 
Em Barcarena, a cerimônia de entrega dos documentos aconteceu no galpão da Associação Natureza e Arte, no PAE Ilha de São Mateus. É a segunda vez que o Incra e a SPU entregam títulos provisórios para famílias de projetos agroextrativistas no município. Os 614 CCUs entregues agora somam-se aos 341 entregues no final de janeiro, junto com 51 créditos da modlaidade Apoio Inicial.
 
Para as famílias dos cinco projetos, que vivem principalmente da pesca, agricultura, artesanato e do extrativismo do açaí, a entrega dos títulos foi um dia para se comemorar mais uma etapa de uma ação que começou a partir de 2008, quando Incra iniciou a criação dos projetos nas ilhas do município.
 
Segundo o presidente da Associação das famílias do PAE Ilha Arapiranga, Manuel Sarnei, a realização do sonho da casa própria, de ter energia elétrica, uma geladeira e outros bens foi realizado graças às ações do Governo Federal ao longo desses anos. Faltava um documento para garantir a posse da terra pelos ribeirinhos. E esse momento chegou como concretização de uma longa luta, afirmou a liderança, reivindicando mais investimentos nas ilhas.
 
Reconhecimento
 
Já para o agricultor Ivan Silva, da Ilha São Mateus, que vive do açaí e da pesca, além da segurança para o agricultor continuar trabalhando na terra, o CCU significa o reconhecimento desse trabalho que também beneficia a sociedade.
 
“Sem documento”, disse Ivan, “a gente não representa nada para a sociedade em que vivemos hoje. É por isso que o CCU representa muito para mim”, concluiu.
Também participaram das solenidades de entrega dos CCU a deputada federal Elcione Barbalho, o deputado estadual Renato Ogawa, o prefeito de Barcarena, Antônio Vilaça, o vereador Júnior Ogawa, além de lideranças das associações de famílias e de sindicatos rurais.
 
PAEs que rceberam os CCU
 
Em Barcarena:
PAE Ilha Trambioca – 419
PAE Ilha Arapiranga – 226
PAE Ilha Ilha São Mateus – 136
PAE Ilha Mucura – 46
PAE Ilha Urubuoca – 30
 
Em Abaetetuba:
PAE Ilha Guajara de Beja – 96
PAE Ilha Abaete – 88
PAE Ilha Pirocaba – 60
PAE Ilha Tauera
PAE Ilha Santa Maria – 206
PAE Ilha Urua I - 118
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3873
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