Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Incra entrega 326 Contratos de Concessão de Uso para assentados no Nordeste paraense


Publicado dia 07/08/2017

 

A Superintendência Regional do Incra no Pará, com sede em Belém, entregou, na sexta-feira (4), 326 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para trabalhadores rurais de cinco assentamentos localizados nos municípios de Concórdia do Pará, Acará e São Domingos do Capim, no Nordeste paraense. A ação faz parte do cumprimento de meta de titulação da autarquia em 2017. No total, a unidade já emitiu 578 CCUs, o que representa cerca de 10% da meta da regional.

A entrega dos documentos aconteceu na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Concórdia (Aciacon) nas presenças do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, da superintendente regional do Incra de Belém, Nilma Lima, da deputada federal Elcione Barbalho, deputados estaduais Iran Lima e Chicão, além de prefeitos, vereadores e lideranças rurais e sindicais da região.

Acesso a benefícios

A superintendente regional do Incra explicou aos mais de 300 trabalhadores rurais presentes no salão da Aciacon que a titulação dos assentamentos é uma das metas posta ao Incra pela Casa Civil da Presidência da República e que o CCU é um dos primeiros passos para isso. "O Contrato de Concessão de Uso é um título provisório que transfere a terra a vocês pelo período de cinco anos, ao fim do qual vocês poderão receber o Título Definitivo do lote", disse a gestora regional.

Nilma aconselhou os agricultores a guardarem o documento como uma segunda identidade que dá acesso à linhas de créditos previstas pelas políticas de reforma agrária do Governo Federal. A partir do CCU, explicou ela, o Incra disponibilizará aos agricultores assentados que preencham os requisitos exigidos pela nova legislação o crédito de Apoio Inicial no valor de até R$ 5,2 mil por família, para aquisição de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Para isso, a família beneficiária receberá um cartão bancário para comprar os itens que achar necessário ao seu bem-estar."

Em seguida virá o crédito de Fomento, no valor de até R$ 6,4 mil, e o Fomento Mulher, de R$ 3 mil. O primeiro busca viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, enquanto o segundo serve para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote.

Somados, observou a superintendente, os créditos podem passar de R$ 13 mil por família. "Então, pensem no que poderão investir com esses recursos", observou a gestora, antes de concluir conclamando os agricultores a fiscalizarem as ações do Incra.

Segurança jurídica

Já o ministro Helder Barbalho destacou a segurança jurídica que o CCU representa para os agricultores. "Para que possam ter tranquilidade para viver com suas famílias; condição para produzir, para garantir sua renda, para abastecer a cidade e para gerar oportunidade de crescimento à região", resumiu o ministro.

Após afirmar que a regularização fundiária é o primeiro passo para garantir a propriedade, o ministro ressalvou que tão importante quanto a propriedade são as condições necessárias - créditos, assistência técnica e infraestrutura - para os trabalhadores rurais produzirem e assim obterem melhoria de vida e dignidade.

Para os agricultores que receberam o CCU, o documento representa sobretudo tranquilidade e segurança jurídica da posse da terra.

As agricultoras Nelci Siqueira e Margarida Evangelista não escondiam a satisfação pela chegada do título de posse, ainda que provisório. Ambas são casadas e assentadas no Nazaré, município do Acará, onde vivem principalmente da criação de pequenos animais e da lavoura de mandioca, banana, milho e hortifrutigranjeiros.

Nelci relatou que após muitos anos de trabalho com seu pai e seu marido, é a primeira vez que tem em mãos um título que comprova a posse da terra. "Então estou feliz com o meu marido e meus filhos, porque agora temos a terra para trabalhar e adquirir nosso sustento".

Já Margarida comparou o CCU ao "seguro-defeso da nossa terra de onde a gente tira o pão nosso de cada dia". Com o CCU em mãos, a agricultora afirma se sentir em segurança para trabalhar a terra. "Agora que a terra é da gente", complementou.

Conquista

Outro assentado no Nazaré, o agricultor Hermano de Oliveira, solteiro, recebeu o CCU como uma grande conquista que vai trazer benefícios além de assegurar a posse da terra. 

Coroamento de uma longa luta pela conquista da terra é o que também representa o CCU para Nelma de Castro, presidente da Associação de Famílias do assentamento Terra Nova, em São Domingos do Capim. "Por mais que seja um título provisório, é uma garantia de posse da terra e de acesso a créditos e assistência técnica", finalizou.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3873
ascom@blm.incra.gov.br
www.incra.gov.br/belem

Ir para o Topo