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Incra entrega 98 Títulos de Domínio no Rio Grande do Norte


Publicado dia 31/12/2019
 
A regional do Incra no Rio Grande do Norte realizou solenidade de entrega de 98 Títulos de Domínio (TDs) a famílias do assentamento Espírito Santo. O evento aconteceu dia 26 de dezembro, no município de Ceára-Mirim, a 38 quilômetros de Natal.
 
Os documentos transferem o lote ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e ainda devem ser registrados pelo Incra/RN em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento.
 
O presidente da associação do assentamento, Alberto Sobral, relembrou as dificuldades superadas no acampamento e após a criação do assentamento. “Uma das conquistas mais comemoradas aqui havia sido a instalação de energia elétrica, feita pela ex-prefeita Ednólia Melo, que abraçou nossa causa e viu nossa necessidade", relembra Sobral. "Hoje celebramos mais uma vitória após 20 anos de luta pela posse da terra. O título vai melhorar as condições de vida das 130 famílias assentadas, gerando emprego e renda", afirma.
 
O superintendente do Incra no estado, José Leonardo Guedes Bezerra, parabenizou as famílias e destacou a importância  da assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês da Medida Provisória 910, que Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 e dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. “Essa medida vai facilitar a titulação dos projetos de reforma agrária e a regularização das terras, principalmente na Amazônia Legal, área de grandes conflitos no país”, frisou Bezerra.
 
Título de domínio
 
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
 
O pagamento do TD será efetuado à vista ou em prestações anuais e sucessivas, amortizáveis em até oito anos, incluída a carência de três anos, com parcela média de R$ 200 (duzentos reais).
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br
 

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