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Incra entrega Contratos de Concessão de Uso na zona rural de Teresina (PI)


Publicado dia 06/09/2017


Cerca de 50 famílias assentadas no assentamento 17 de Abril, na zona rural de Teresina (PI), receberam, nesta terça-feira (05), Contratos de Concessão de Uso (CCU) concedidos pela Superintendência Regional do Incra no Piauí - Incra/PI.

Durante a reunião para entrega dos contratos, que contou com a presença de aproximadamente 80 pessoas, foram tiradas dúvidas sobre assuntos relacionados ao assentamento, como acesso a créditos, projetos de assistência técnica e atualização cadastral, entre outros. Todas as dúvidas foram sanadas pela chefe substituta da Divisão de Desenvolvimento do Incra/PI, Weline Borges de Abreu.

As famílias que não puderam comparecer ao local podem se dirigir ao Incra para assinar e receber o documento. Aquelas que apresentaram algum tipo de bloqueio devido ao Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), deverão apresentar suas justificativas, também na superintendência do Incra no estado. 

"O documento que eles estão recebendo agora é uma renovação, visto que o título provisório é válido por cinco anos prorrogável por mais cinco. É necessária tendo em vista que as famílias estão sendo atendidas pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Incra e a Emater visando a elaboração de projetos para concessão dos créditos Fomento e Fomento Mulher e, para a concessão, é imprescindível o Contrato de Concessão de Uso”, explicou Weline Borges.

O CCU é emitido gratuitamente e transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele o acesso à terra, a créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do governo federal. Ao assinar o contrato, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. 

O Assentamento 17 de abril possui uma área de 1.014,6940 hectares, onde há 79 famílias assentadas.

 

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PI
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