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Incra inicia titulação de assentados em Ecoporanga (ES)


Publicado dia 18/05/2017

A Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo (Incra /ES) iniciou, nesta semana (15/05), os trabalhos de titulação de lotes de assentados da reforma agrária em terras capixabas. Com 57 famílias de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o primeiro assentamento visitado pela equipe de técnicos da autarquia é o Projeto de Assentamento (PA) Boa Vista, localizado no município de Ecoporanga, região Noroeste do Estado.

A primeira etapa ocorreu na segunda-feira (15), na escola do assentamento. Uma reunião com as famílias explicou as fases do processo de titulação definitiva, dirimiu dúvidas e avaliou os reflexos da medida para os trabalhadores rurais. No decorrer da semana, os técnicos percorrem lote a lote o assentamento com o objetivo de levantar os dados das famílias.

Os técnicos do Incra estão também efetuando a revisão ocupacional e de produção nas parcelas. A medida verifica quais assentados estão aptos a serem contempladas na emissão dos títulos observando o disposto no Decreto n. 8.738/2016 sobre a seleção de famílias beneficiárias do PNRA.

Expectativa
O chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra/ES, Laércio Nochang, conduziu a reunião no assentamento e falou pela expectativa com a elaboração do relatório e o processo de análise sobre os dados levantados em campo. Espera-se que o trabalho de emissão de títulos em favor das famílias do PA Boa Vista se resolva em cerca de 30 dias.

“A estimativa é de que cerca de 70% das famílias desse assentamento estejam aptas a receber os títulos definitivos dos lotes e que, até o final do ano, sejam emitidos aproximadamente 300 títulos às famílias assentadas no Espírito Santo”, declara Laércio.

O PA Boa Vista foi escolhido para começar a ação por reunir as condições para titulação dos lotes e prla vocação da cidade em concentrar um número elevado de agricultores familiares em seis assentamentos criados pelo Governo Federal desde os anos 1990.

Entenda a titulação
As etapas da titulação de áreas destinadas à reforma agrária estão previstas na Medida Provisória 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Para um assentamento ser titulado são necessário: a) o registro do imóvel rural que deu origem ao assentamento deve estar em nome do Incra/ES; b)o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes concluído para obtenção do certificado; e c) o Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente emitido 

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/ES
(27) 3185-9084
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