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Incra libera R$ 420 mil para famílias da Resex Tapajós-Arapiuns


Publicado dia 18/04/2018
Beneficiária assina contrato para acessar recursos do Crédito Instalação.
Crédito: Acervo Incra Oeste do Pará/Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos.

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilizou aproximadamente R$ 420 mil a 97 famílias que vivem na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns nas comunidades localizadas nos municípios de Santarém e Aveiro, no Oeste do Pará. Os recursos, disponíveis desde o dia 22 de março, são referentes à operacionalização do Crédito Instalação em duas modalidades: Apoio Inicial e Fomento Mulher. Essa linha de crédito oferece condições diferenciadas, como taxa de juros baixa – de apenas 0,5% ao ano – e desconto de até 90% na quitação do valor devido.

O saque dos recursos pode ser efetuado em até seis meses, em agência do Banco do Brasil localizada no centro de Santarém. O procedimento é realizado mediante o uso de cartão específico, que foi emitido, gratuitamente, para as famílias beneficiárias.

Embora seja uma unidade de conservação ambiental, a Resex Tapajós-Arapiuns possui famílias reconhecidas pelo Incra, o que as torna beneficiárias de políticas públicas que também são ofertadas a assentados da reforma agrária. Isso é possível graças a um acordo firmado entre o então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A que se destinam os créditos e quais as condições de financiamento?
O crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial é destinado à aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Por meio dele, cada família pode acessar R$ 5.200.

O pagamento ocorre em parcela única com vencimento no prazo de três anos, contado da data de liberação do crédito, e desconto de 90% sobre o saldo devedor, até a data de vencimento. Os juros são de apenas 0,5% ao ano.

Já o crédito na modalidade Fomento Mulher tem por objetivo viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e estímulo à geração de trabalho e renda. Foi criado como reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres no campo. Cada unidade familiar pode ter acesso ao valor de até R$ 3 mil.

A quitação do crédito na modalidade Fomento Mulher se dá em parcela única, com vencimento no prazo de um ano, contado da data de liberação do crédito, e desconto de 80% sobre o saldo devedor até a data de vencimento. Os juros também são de apenas 0,5% ao ano.

Há algumas restrições para o uso dos recursos: é proibida, por exemplo, a aquisição de motosserra, agrotóxico, munição e fumo.

Projetos produtivos
A operacionalização do crédito na modalidade Fomento Mulher é condicionada à elaboração de um projeto montado pelo serviço de assistência técnica e extensão rural. No caso desta última etapa, o trabalho foi realizado pelo Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC), que atuou na Resex durante cerca de três anos e meio como organização contratada pelo Incra.

Os projetos elaborados, submetidos e aprovados pelo Incra estão relacionados a atividades como a criação de galinha caipira e de abelhas, o cultivo de pimenta do reino e a implantação/melhoria de casas de farinha. As propostas estão em consonância com o plano de manejo e os objetivos da unidade de conservação.

O Ceapac também contribuiu, em articulação com o Incra, a Federação Tapajoara e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a identificação e atualização cadastral das famílias beneficiárias dos créditos.

Mais créditos
O Incra trabalha para, brevemente, liberar mais R$ 180 mil, referentes ao crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, para 60 famílias da Resex Tapajós-Arapiuns. Em janeiro deste ano, outras 97 famílias acessaram esta modalidade de crédito na unidade de conservação ambiental.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/Oeste do Pará
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