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Incra treina novos técnicos de Unidades Municipais de Cadastramento do Ceará


Publicado dia 16/03/2017

 

A Superintendência Regional do Incra no Ceará (Incra/CE) iniciou o treinamento de novos técnicos responsáveis pelo atendimento nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs), postos para prestação de serviços da autarquia a proprietários rurais, viabilizados em parceria com as prefeituras. Entre os dias 07 e 10 de março, foram capacitados 11 representantes de UMCs, dos municípios cearenses de Orós, Santa Quitéria, Acopiara, Pedra Branca, Senador Pompeu, Icó, Lavras da Mangabeira, Cariús, Tauá, Piquet Carneiro e Iguatu, cidade sede do treinamento.

A ação integra a meta de capacitar, este ano, todos os técnicos de UMCs substituídos pelas prefeituras. O objetivo é garantir a presença das unidades nos municípios para facilitar aos proprietários rurais locais o acesso ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e à atualização cadastral de suas propriedades no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), sem que precisem se deslocar à sede regional do Instituto, em Fortaleza.

O CCIR reúne dados sobre a propriedade rural e comprova sua regularidade no SNCR. Sem o documento, o proprietário fica impedido de modificar a situação do seu imóvel nos cartórios, em ações de transferência, arrendamento, hipoteca, partilha, desmembramento ou remembramento de áreas.

"O documento é imprescindível para qualquer alteração na situação do imóvel, como a venda ou arrendamento da área", reitera a servidora do Incra/CE responsável pela capacitação, Maria Lucielda de Freitas Luz. Exigido por bancos e agentes financeiros para concessão de crédito agrícola, o certificado também pode ser obtido pela Internet, no portal da Sala da Cidadania.

Atuação

Durante a capacitação, os técnicos receberam orientações sobre o SNCR, ações desenvolvidas pelo Incra no cadastro de terras e atividades previstas no atendimento ao público. Em um sistema virtual de treinamento, os participantes simularam a emissão de certificados e o preenchimento de dados no SNCR para atualização cadastral de propriedades rurais. Ao final, receberam o Termo de Responsabilidade de acesso ao sistema, que deve ser assinado por eles e pelos prefeitos das cidades parceiras.

Após recebimento do termo, o Setor de Cadastro do Incra concede ao técnico a senha de acesso ao SNCR e realiza uma segunda etapa de capacitação, desta vez nas sedes das UMCs, geralmente localizadas nas secretarias municipais de Agricultura. Nesta fase, serão avaliadas as condições do espaço físico e de acesso à internet disponibilizadas pelas prefeituras para funcionamento da UMC local. Os profissionais também receberão um reforço no treinamento para que possam atuar na atualização de dados no cadastro de terras, facilitando a concessão do CCIR ao proprietário, após correção de possíveis divergências no cadastro.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE
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