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Incra/MS assina Acordo de Cooperação Técnica e entrega CCU em Nova Andradina


Publicado dia 02/07/2018
Crédito: Ascom Incra/MS

 

A Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Nova Andradina assinaram na última sexta-feira (29) um Acordo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é atuação conjunta em atividades de interesse comum do Programa Nacional de Reforma Agrária. A assinatura ocorreu em evento realizado na sede do Projeto de Assentamento Santa Olga, localizado a cerca de 300 km da capital.

O acordo, assinado pelo Superintendente Regional do Incra, Humberto César Mota Maciel e o prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia, prevê a alocação de recursos materiais e humanos da Prefeitura Municipal para o Incra para a realização de ações desenvolvidas em assentamentos rurais implantados pelo Incra no município de Nova Andradina: Casa Verde, Santa Olga, São João e Teijin. De acordo com o Plano de Trabalho, o presente acordo irá viabilizar a aplicação das políticas públicas nestes assentamentos, que somam quase 1.800 famílias.

Segundo Humberto Maciel, “as parcerias têm sido muito importantes, pois possibilitam que as prefeituras coloquem técnicos para atuar em conjunto com o Incra. Com isso, temos mais condições de atender às nossas demandas nos assentamentos”.

Entre as atividades previstas para realização conjunta estão atendimento ao público, supervisão ocupacional dos lotes, coleta de assinaturas, recepção e entrega de documentos e notificações. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações de sua competência.

Entrega de CCU
Na ocasião, foram entregues 116 Contratos de Concessão de Uso no Projeto de Assentamento Santa Olga. O Contrato de Concessão de uso é um documento que garante às famílias a posse provisória dos imóveis rurais e permite o acesso a políticas públicas do Governo Federal como os créditos para investimento na produção dos lotes.

Humberto Maciel falou sobre os avanços alcançados nos últimos anos. “Houve uma revolução grande no Incra. Tivemos 9.609 contratos emitidos no ano passado, fomos o terceiro estado que mais entregou estes documentos no país e já ultrapassamos os 12.000 documentos emitidos”.

O documento assegura a posse dos lotes e possibilita o incremento da produção, que no caso do assentamento Santa Olga, consiste principalmente em horticultura e produção de leite. O Projeto de Assentamento Santa Olga foi criado em 2004 para atender a 170 famílias.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/MS
(67) 3320-3811
www.incra.gov.br

 

 

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