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Incra/MS entrega títulos provisórios em Aquidauana


Publicado dia 14/08/2017
Crédito: Assessoria de Comunicação Incra/MS

 

A Superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul (Incra/MS) entregou, na última sexta-feira (11), 183 Contratos de Concessão de Uso (CCU) nos assentamentos Indaiá, I, II, III e IV, localizados no município de Aquidauana. Receberam o documento todos os assentados que estão com o cadastro regular.

O CCU é o primeiro documento que o assentado recebe para assegurar a posse provisória de seu lote e permite o acesso a créditos do Incra e demais políticas públicas relacionadas ao programa de reforma agrária. O superintendente regional do Incra/MS, Humberto César Mota Maciel, ressaltou a importância dos títulos provisórios para os assentados, pois garantem mais autonomia, investimento na produção e segurança jurídica.

Na ocasião, foram entregues 12 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Para o chefe da Unidade Avançada de Jardim (MS), Máximo Ribeiro, “a DAP é um documento muito importante para a agricultura familiar, pois dá direito à habilitação junto às instituições bancárias para obter financiamentos agrícolas”. A DAP permite acessar políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo valor pode chegar a R$ 26,5 mil, conforme a linha de crédito contratada pelas famílias beneficiárias.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/MS
(67) 3320-3811
www.incra.gov.br/ms

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