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Incra/MT seleciona 267 famílias para assentamento em Água Boa (MT)


Publicado dia 30/10/2018

 

Edital do Incra vai selecionar 267 famílias para vagas disponíveis no assentamento Nacional, localizado no município de Água Boa (MT). O edital está disponível no site do Incra e torna público o regulamento da seleção de candidatos, que tem três etapas: inscrição, eliminação e classificação.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por qualquer candidato integrante da unidade familiar maior de 18 anos, durante período de inscrição.  Não será aceita a inscrição condicional, fora de prazo e por qualquer outro meio que não seja presencial. Para a inscrição deverá ser utilizado o formulário disponível no modelo do anexo II do edital.

Os documentos exigidos constam no edital, sendo obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada. É importante ressaltar que, para participar do processo seletivo, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e apresentar o extrato disponível em www.mds.gov.br/consultacidadao.

A Comissão Regional de Seleção de Famílias poderá indeferir a inscrição daqueles que não preencherem requisitos completos ou apresentarem informações inconsistentes ou divergentes destes documentos comprobatórios.

Acompanhamento

O acompanhamento do processo de seleção poderá ser efetuado via Serviço Eletrônico de Informações (SEI) no endereço www.incra.gov.br/sei e acessando a opção Consulta Processual. É necessário digitar o número do processo 54000.177123/2018-02 e o código de confirmação disponibilizado na ferramenta de pesquisa.

Os interessados em participar do processo seletivo devem estar atentos aos requisitos e às proibições para candidatos a vagas em assentamentos. O inscrito não poderá ser beneficiário do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) caso se enquadre em condições como as seguintes:
1) ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada;
2) tiver sido excluído, eliminado, desistido ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor;
3) for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família;
4) for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;
5) for menor de dezoito anos, não emancipado na forma da lei civil;
6) auferir renda proveniente de atividade não-agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita;
7) possuir deficiência sem comprovar a capacidade de exploração agrícola da unidade familiar;
8) o aposentado por invalidez que auferir renda de até 3 salários mínimos;
9) tiver mandato de representação sindical, associativa ou cooperativa.

A classificação dos candidatos será por ordem de preferência e documentos comprobatórios. Apurados os inscritos não eliminados, a classificação será feita conforme a ordem de preferência estabelecida no artigo 19 da Lei 8.629/1993 e no artigo 9° do Decreto n° 9.311/2018, com pontuação máxima de 70 pontos.

Após a fase de resultado preliminar e recursos haverá a divulgação de resultado final pela Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/MT, com relação de candidatos aprovados, excedentes e eliminados. Esse resultado final será publicado no sítio eletrônico do Incra e afixado no endereço indicado no edital e na sede da prefeitura de Água Boa e muncípios que fazem divisa com esta cidade.

Confira o edital na íntegra

Assessoria de Comunicação Social
(61)3411-7404
imprensa@incra.gov.br
www.incra.gov.br

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