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Incra/PA capacita servidores de 17 prefeituras para cadastrar imóveis rurais


Publicado dia 28/08/2017

 

A Superintendência Regional do Incra no Pará (Belém) promoveu capacitação em cadastro de imóveis rurais para servidores responsáveis pelas Unidades de Cadastro Municipal (UMC) de 17 prefeituras do Marajó, do Baixo-Tocantins, da Região Metropolitana de Belém e do Nordeste paraense.

A capacitação aconteceu no auditório da Prefeitura de Paragominas entre 14 e 18 de agosto, com apoio da Unidade Avançada do Incra naquele município.

Segundo informou a responsável pelo serviço de Cadastro Rural do Incra/PA, Regina Amaral, a capacitação é realizada anualmente para atualizar os servidores das UMCs sobre normas para preenchimento de formulários de cadastro de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O CCIR é documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. Com a prestação do serviço pelas prefeituras, os proprietários rurais não precisam se deslocar de seus municípios para fazer ou atualizar seu cadastro, além de emitir outros documentos, o que, no caso do Pará, pode significar uma longa viagem por terra ou água.

Municipal
A Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) é uma estrutura de atendimento local, que pode ser instalada em cada município mediante Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Incra e a prefeitura. O objetivo da parceria é oferecer serviços e orientações referentes ao cadastro de imóveis rurais na própria localidade.

Os interessados podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e realizar a atualização e a vinculação cadastral de propriedades e posses de forma gratuita. Na jurisdição do Incra/PA são 24 prefeituras conveniadas para a prestação do serviço.

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3853 / 9104-6987
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www.incra.gov.br/belem

 

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