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Incra/PR entrega CCU e realiza supervisões topográfica e ocupacional em Peabiru


Publicado dia 06/06/2018
 
Equipe multidisciplinar da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra/PR) está em Peabiru, na região Noroeste do estado, para a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU), realização de trabalhos de supervisão ocupacional e de revisão dos levamentos topográficos no projeto de assentamento Santa Rita, com 88 famílias assentadas.
 
Ao todo foram entregues 60 CCUs, dia 5 de junho, e no restante da semana, as equipes da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento e de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/PR continuam os trabalhos de supervisão e de medição dos lotes. Somente com a conclusão desses serviços é que a autarquia pode emitir os Títulos de Domínio (TD), documentos que transferem, de forma definitiva e onerosa, a propriedade do imóvel da reforma agrária ao beneficiário.
 
Firmado entre a autarquia e as famílias integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra e outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. O CCU tem vigência até sua rescisão ou até a titulação definitiva. Tem caráter provisório, é gratuito e inegociável. No entanto, no caso de falecimento dos titulares do CCU, é possível fazer a transferência a sucessores que atendam critérios para ser beneficiário do PNRA.
 
De acordo com o superintendente regional do Incra/PR, Walter Pozzobom, os trabalhos em Peabiru são resultados das parcerias da autarquia com os municípios. “Tivemos o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, em especial do secretário Osmar Pereira, o Botinha, e da diretora de secretaria, Maria Adelina Bassetto, que não pouparam esforços para que realizássemos o trabalho no assentamento”, diz Pozzobom.

Matéria atualizada em 07/06/2018, às 7h47.
 
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