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Incra/RJ participa de seminário sobre regularização fundiária com ONU-Habitat


Publicado dia 05/07/2019
Servidor do Incra/RJ Leandro Conti é o primeiro da esquerda para a direita
Crédito: João Maravilha / Prefeitura de Teresópolis
 
A aplicação da Lei 13.465/2017, que instituiu novo marco legal para as ações de regularização fundiária urbana e rural, foi o tema do 1º Seminário de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis, ocorrido no último dia 26 de junho no município da região Serrana do Rio de Janeiro. A Superintendência do Incra no estado (Incra/RJ) participou do evento oferecendo expertise nesta política pública.
 
De acordo com o geógrafo Leandro Conti, da divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/RJ, foi uma oportunidade de todos os atores envolvidos na regularização fundiária poderem levar para o cidadão a segurança jurídica, que é ter um título de propriedade. “O Governo Federal parabeniza a iniciativa da prefeitura em utilizar o instrumento da regularização fundiária para garantir a dignidade que o acesso à propriedade da terra traz aos seus cidadãos. O Incra está aqui para cooperar com o município nessa empreitada”, disse.
 
Além do Incra, participaram do evento promovido pela prefeitura autoridades municipais, estaduais, federais e judicial. O oficial sênior internacional do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), Alain Grimard, apresentou um caso de sucesso de regularização fundiária no município paulista de Jacareí, onde já foram entregues mais de 300 títulos de propriedade de acordo com a nova lei. 
 
Para os organizadores, debater o tema com outros entes da federação e conhecer experiências bem-sucedidas pode ajudar no planejamento de medidas para promover a regularização fundiária urbana e rural em Teresópolis. 
 
Publicada em 11/07/2017, a Lei 13.465 flexibiliza e simplifica as normas de regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, possibilitando titular famílias posseiras e reorganizar a ocupação territorial por meio de uma série de normas e procedimentos que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

 

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