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Incra/RJ tira dúvidas de assentados e entrega CCUs em Campos dos Goytacazes


Publicado dia 05/07/2017

 

O superintendente regional do Incra no Rio de Janeiro, Carlos Castilho, esclareceu dúvidas de famílias do assentamento Zumbi dos Palmares a respeito da possível mudança no traçado da BR-356, que liga Campos dos Goytacazes a São João da Barra, no Norte fluminense. Em reunião na sede do assentamento, na última quinta-feira (29), Castilho informou que solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) informações sobre o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental de alteração da estrada.

A rodovia em estudo atravessa o município de Campos dos Goytacazes, onde estão localizados dez assentamentos. Em função disso, o Incra enviou ao Dnit as plantas de localização dos assentamentos e manifestou interesse em participar do processo de construção das escolhas de traçados de todas as rodovias que vierem a cruzar assentamentos rurais, bem como das audiências públicas realizadas sobre a temática envolvendo áreas do Incra.

“Por enquanto, o que se tem é apenas um estudo preliminar para verificar a viabilidade da obra. O Dnit está trabalhando com três possíveis rotas e o Incra se posicionou favorável à opção de traçado de contorno do município de Campos dos Goytacazes, denominada Alternativa ANTT Oeste”, explicou o superintendente. Segundo ele, a opção selecionada se justifica em razão do traçado não impactar nenhum assentamento da região, sem consequentes impactos ambientais para a população residente.

Títulos provisórios

Além da reunião com os assentados, Castilho aproveitou para entregar Contratos de Concessão de Uso (CCUs) nos assentamentos Zumbi dos Palmares, Dandara dos Palmares, Josué de Castro, Ilha Grande e Che Guevara. O CCU é um contrato firmado entre o Incra e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, que transfere a posse do lote ao assentado em caráter provisório, mediante o cumprimento de 13 cláusulas.

Dentre as exigências estabelecidas pelo Incra estão a residência fixa da família na parcela, a exploração produtiva correta e a não comercialização ou transferência do lote a terceiros. Em contrapartida, o assentado tem a assegurando a ele o acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. “Não é difícil receber esse título, que garante a posse provisória do lote a vocês. Basta morar e produzir”, alertou Castilho durante a entrega dos documentos.

O assentamento Zumbi dos Palmares possui 8.005 hectares, divididos em cinco núcleos, onde vivem 485 famílias. No local, é forte a produção de abacaxi, hortaliças, banana, cana-de-açúcar e mandioca, além do artesanato com folha de bananeira. O município de Campos dos Goytacazes reúne o maior número de assentamentos da reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. São, ao todo, dez assentamentos, localizados noma área de 17.740 hectares, reunindo 1.114 famílias.

 


Assessoria de Comunicação Social do Incra/RJ
(21) 2224-3346
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