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Incra/RN participa de reunião de Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar


Publicado dia 02/12/2019
 
O Incra no Rio Grande do Norte, participou, na sexta-feira (29), na capital Natal, da 3ª Reunião Ordinária da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar. O objetivo do encontro, realizado na sede do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN), foi fazer um balanço das ações e das conquistas do setor em 2019 e discutir a atuação dos órgãos federais e estaduais que integram a frente parlamentar em 2020. 
 
A superintendente substituta do Incra/RN, Leilianne Gurgel, destacou o investimento de, aproximadamente, R$ 7,1 milhões na economia potiguar através da disponibilização de recursos do Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher, às beneficiárias da reforma agrária. De janeiro até novembro deste ano, foram atendidas 1.425 assentadas potiguares e a previsão é de que, a partir desta semana, sejam liberadas mais 1,1 mil operações do crédito, no valor de R$ 5 mil por família assentada. Os recursos devem ser obrigatoriamente destinados à implantação de projetos produtivos sob a responsabilidade da mulher titular do lote.
 
Os resultados na liberação dos créditos devem-se, em boa parte, segundo a superintendente substituta do Incra/RN, às parcerias firmadas por meio de Termos de Cooperação Técnica com prefeituras de 21 municípios do estado, que disponibilizaram técnicos para construir os projetos de aplicação dos recursos juntamente com as mulheres assentadas. “A cooperação técnica com as prefeituras é fundamental porque nossa superintendência conta com poucos servidores para atender todas as demandas dos 289 assentamentos da reforma agrária no Rio Grande do Norte”, afirmou Leilianne.
 
Além da superintendente,  participaram da reunião os deputados estaduais Souza Neto, presidente da Frente Parlamentar, e Kléber Rodrigues; o secretário estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima; o diretor-geral da Emater/RN, César Oliveira; o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no estado, Roberto Papa; e representantes de órgãos como as Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN), o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), o Banco do Nordeste (BNB) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf/RN).
 
Cadeias da mandioca e do leite
 
Um dos principais anúncios feitos na última reunião da frente parlamentar em 2019 envolve o fortalecimento das cadeias produtivas da mandioca orgânica e do leite no estado por meio do Plano Agronordeste, do Mapa. 
 
Segundo o superintendente do Mapa/RN, Roberto Papa, foi assinado um contrato que prevê, numa primeira fase, já no início de 2020, a exportação de 200 toneladas de farinha de mandioca produzidas sem o uso de agrotóxicos para a Inglaterra e os Estados Unidos. A certificação dos produtores deverá ser realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A intenção dos países importadores é oferecer uma alternativa de alimento sem glúten às suas populações. A cadeia produtiva da mandioca deve ser fortalecida a partir do estabelecimento de uma agenda de trabalho reunindo os vários órgãos e entidades que participam da frente parlamentar.
 
A cadeia do leite também deve ser beneficiada, segundo Papa, com a plena implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Com o Sisbi, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi, facilitando assim a comercialização do leite entre os estados brasileiros e as compras governamentais por meio do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), outra conquista do setor em 2019.
 
Os participantes da reunião propuseram, ainda, sugerir ao governo federal a criação de uma nova modalidade do Crédito Instalação para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o “crédito mandioca”. A ideia de alteração do Decreto nº 9.424, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação em assentamentos da reforma agrária, deve ser apresentada à direção nacional do Incra pelos gestores da autarquia no Rio Grande do Norte. 
 
A representante da Fetraf/RN, Cícera Franco, ressaltou a necessidade de haver um trabalho de conscientização dos agricultores sobre as vantagens da produção sem o uso de agrotóxicos e disse ainda que, atualmente, a mandioca possui baixo valor de mercado no estado. A situação pode ser modificada, segundo ela, com o fortalecimento da cadeia produtiva e com a agregação de valor aos derivados da mandioca. 
 
O deputado Kléber Rodrigues afirmou que cerca de 85% do solo do Rio Grande do Norte é apto ao cultivo da mandioca, que é de baixo custo e apresenta resultados rápidos. “Este projeto vai resgatar a autoestima do agricultor familiar e dar esperança”, disse o deputado estadual. 
 
O presidente da Frente Parlamentar, Souza Neto, parabenizou o Incra pelos resultados alcançados em 2019 e apresentados pela superintendente substituta do Incra/RN, que também destacou a emissão de aproximadamente 500 títulos definitivos, que garantem a propriedade definitiva dos lotes de terras às famílias assentadas. 
 

Produtividade

O diretor-geral da Emater/RN anunciou que o instituto vai atuar no desenvolvimento dos assentamentos do Rio Grande do Norte através da oferta de assistência técnica e extensão rural às famílias agricultoras. Para fortalecer o Emater/RN, o governo do estado deve implantar, a curto prazo, o incentivo de qualificação à produtividade para os técnicos e entregar equipamentos e veículos novos. Também foi anunciado o lançamento de uma nova política pública de incentivo ao cooperativismo na agricultura familiar: o Cooperafes.

 
AgroNordeste
 
O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.
 
O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem.
 
O programa foi elaborado a partir do estudo das cadeias produtivas que têm relevância socioeconômica e potencial de crescimento na região, identificando os entraves para o seu desenvolvimento e as soluções possíveis. Os territórios foram definidos com base nessas cadeias produtivas e no nível de vulnerabilidade da área. Até 2021, o programa deverá chegar a 30 territórios.
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
imprensa@incra.gov.br
(61) 3411-7404

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