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Incra/SP publica alterações em chamada pública de assistência técnica


Publicado dia 12/07/2017

 

Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, nova retificação da Chamada Pública número 1 de 2017, que tem por objetivo a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atender a 10.934 famílias assentadas em 127 assentamentos federais do Estado de São Paulo.

Foram retiradas as famílias dos assentamento Córrego Rico, de Jaboticabal, e parte das famílias do assentamento Guarani, de Pradópolis. Permanecem 26 famílias do assentamento Guarani atendidas pelo Incra. A mudança foi feita após manifestação daFundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que reassumiu a gestão desses dois assentamentos por meio de acordo firmado em 2013.

Outra alteração, publicada no último dia 11, aumentou o número de técnicos de nível superior no núcleo operacional 10, que passou de dois para três. A alteração consta nas tabelas 1 e 2, página 16 do Edital da Chamada Pública de Ater, e nas tabelas 1 e 2, páginas 79 e 80 do Projeto Básico. Também houve mudança no quantitativo de metas do núcleo operacional 10, constante do Anexo XI.

O edital retificado já está disponível no Portal do Incra, na pasta Editais do Menu Acesso à Informação (clique aqui para acessar os documentos). Os interessados também poderão solicitar estes arquivos pelo seguinte e-mail: ates.sr08@spo.incra.gov.br.

Para concorrer à Chamada Pública, as entidades deverão estar obrigatoriamente credenciadas no Sistema Informatizado de Ater (Siater). A apresentação de propostas deve ser feita impreterivelmente no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2017, das 9 às 15 horas, em mãos, no Gabinete da Superintendência Regional do Incra em São Paulo (rua Dr. Brasílio Machado, 203 - 6o. andar, Santa Cecília, São Paulo/SP).

Escolha
A avaliação para a escolha das entidades será feita de acordo com critérios objetivos que levarão em conta a qualificação técnica da entidade, do corpo de profissionais, a infraestrutura da entidade e a qualidade geral da proposta técnica. A entidade cuja proposta obtiver a maior pontuação para o lote pretendido firmará contrato com o Incra para a execução dos serviços por 12 meses, vigência essa que pode ser prorrogada conforme o interesse da administração pública.

O valor global da chamada pública está previsto em R$ 24 milhões, sendo que a composição dos custos das atividades foi elaborada pela equipe de Ater do Incra/SP a partir do custo da hora técnica, da logística, dos insumos necessários para o desenvolvimento das atividades, despesas com participantes e custos administrativos.

Importância
Os serviços de Ater têm como objetivo principal promover a viabilidade econômica, a sustentabilidade socioambiental e a segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas. São fundamentais, portanto, para a qualificação dos assentamentos rurais, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma competitiva no mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.

Dentre os serviços previstos nesta Chamada Pública estão visitas técnicas aos lotes, oficinas, cursos, dias de campo e reuniões. A assistência técnica também deve assegurar às famílias assentadas o acesso a créditos e a outras políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).

A chamada pública como mecanismo de seleção e contratação de prestadores de serviços de ATER baseia-se na Lei 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER.

atualizada em 14/07/2017 às 15h38

Assessoria de Comunicação Social do Incra/SP
(11) 3823-8558
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