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Mais 107 títulos de propriedade entregues a posseiros de glebas federais no Pará


Publicado dia 04/11/2019

 

Em nova ação de regularização fundiária no Nordeste paraense, o Incra entregou, na sexta-feira (31), mais 104 títulos de propriedade a pequenos agricultores nos municípios de Acará e Bujaru. O evento de entrega aconteceu no Ginásio Municipal de Acará, sob a coordenação do superintendente regional do Incra, Neil Duarte, e contou com as presenças de autoridades e lideranças locais.

É a quarta entrega de títulos feita pela Superintendência Regional do Incra no Pará (Belém), nos meses de outubro e novembro, a ocupantes de imóveis rurais em glebas federais, perfazendo um total de 174 títulos entregues nesse período. A área dos imóveis titulados varia de 20 a 50 hectares.

O documento reconhece o direito de posse e uso da terra das famílias de agricultores que nela residem há anos. Agora elas já podem providenciar o registro do imóvel no cartório e utilizá-lo como garantia para empréstimos bancários. Com o título é possível também ter acesso a linhas de créditos produtivos das políticas agrárias do Governo Federal.

Prioridade federal
A titulação dos imóveis é uma das prioridades atuais do Governo Federal, para dar segurança jurídica as posses e contribuir no combate à grilagem e ao desmatamento. Para que aconteça de forma definitiva a transferência do domínio da terra, o seu uso fica sujeito, durante dez anos, a cláusulas resolutivas, ou seja, se o titulado não cumprir o que está determinado fica sujeito a ter o título cancelado.

Durante esse prazo, as famílias têm que manter a destinação agrícola do imóvel; respeitar a legislação ambiental; não explorar mão de obra em condição análoga à de escravo; registrar o título no cartório e quitar o valor do imóvel. O prazo para a quitação integral pode chegar a 20 anos.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3854
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incra.gov.br/belem

 

 

 

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