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Mesa Nacional Quilombola é realizada no território Tomás Cardoso, em Goiás


Publicado dia 24/08/2017
Títulos e outros documentos foram entregues durante o evento
Crédito: Ascom Incra

 

Com festa e danças tradicionais negras, o território quilombola Tomás Cardoso, nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino (GO), foi sede da 13ª Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola.

O evento, promovido pelo Incra em parceria com prefeituras e movimentos sociais quilombolas, aconteceu no dia 23 de agosto e teve a presença de 200 participantes. A Mesa tem como proposta discutir políticas públicas para comunidades negras quilombolas do Brasil.

O território quilombola Tomás Cardoso receberá eletrificação rural do Programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Energia, com participação da Furnas e da Central Elétrica de Goiás (Celg). A ação atenderá as 40 famílias do território, o primeiro do estado de Goiás a ser regularizado pelo Incra, com imissão de posse ocorrida em 2016.

Filha do patriarca Tomás Cardoso e presidente da associação de moradores, Marcina Rodrigues Cardoso disse estar emocionada com os benefícios alcançados e também pela honra de ser o primeiro território a sediar uma Mesa Quilombola. “Nossas famílias agradecem e estão cada vez mais organizadas para lutar por mais melhorias aqui”, afirmou.

Presenças
O presidente do Incra, Leonardo Góes, participou do evento, no qual estavam presentes ainda o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia, Rogério Papalardo Arantes; o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas, Antônio Oliveira Santos; o diretor substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Douglas Souza de Jesus; a representante da Diretoria de Obtenção de Terras, Cinair Correia; e outros servidores. Os superintendentes do Incra de Goiás, Eurípedes Malaquias de Souza; da Bahia, Giuseppe Serra Seca Vieira; e de Santa Catarina, Nilton Garcia, também participaram da atividade.

Góes assinou nota técnica que regulamenta a portaria Incra nº 175/2016, que determina que os agricultores familiares remanescentes de quilombos cadastrados e selecionados pelo Incra tenham acesso às políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Ele ressaltou ao público o esforço que o Incra tem feito para enfrentar as dificuldades orçamentárias e, mesmo assim, não retroceder no trabalho destinado às comunidades negras atendidas pelas políticas públicas executadas pelo Instituto.

Também se pronunciou sobre o decreto que regulamenta o procedimento de titulação dos territórios quilombolas no Brasil no âmbito federal. “Já fizemos toda a defesa bem cientificada nos autos e fundamentada na experiência técnica do Incra para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a constitucionalidade do Decreto 4887 tenha o melhor julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o presidente.

Sobre parcerias, Góes lembrou a importância da atuação conjunta do Incra e das prefeituras, por meio de convênios, para o desenvolvimento dos territórios quilombolas e dos assentamentos da reforma agrária. Os prefeitos dos municípios goianos de Barro Alto, Antônio Luciano Batista de Lucena, e de Santa Rita do Novo Destino, Edimar de Paula e Souza, participaram do evento.

Balanço
O presidente do Incra informou os resultados da política destinada ao público quilombola em 2017. Segundo ele, foram publicados 19 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas de dez estados, com atendimento a 2.797 famílias.

O RTID é a primeira etapa do processo de regularização fundiária e é composto por informações históricas, antropológicas, socioculturais, geográficas e fundiárias do território. A lista das comunidades atendidas pode ser verificada neste link.

Neste ano também foram publicadas 11 Portarias de Reconhecimento, nas quais consta os limites e confrontações do território quilombola em vias de regularização. Nesta ação estão sendo atendidas 646 famílias de comunidades de seis estados, com informações detalhadas neste link.

Títulos de domínio e CCDRU
Com servidores do Instituto, superintendentes, prefeitos, representantes de órgãos públicos federais, estaduais e de movimentos sociais, Leonardo Góes entregou títulos definitivos a 214 famílias dos territórios quilombolas Invernada dos Negros (Santa Catarina), Lagoa dos Campinhos (Sergipe) e Santa Fé (Rondônia), tendo este último recebido o título da totalidade da área. O documento é coletivo e expedido em nome das associações quilombolas legalmente constituídas.

Também foram entregues Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) a 244 famílias dos territórios quilombolas Nova Batalhinha, Salamina Putumuju e Dandá, nos municípios baianos de Bom Jesus da Lapa, Maragojipe e Simões Filho, respectivamente; e Pontal da Barra, no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. O documento é uma etapa anterior ao título definitivo e acontece após a imissão do Incra na posse do imóvel. O CCDRU oferece segurança jurídica e garante a posse da terra às famílias.

Outros documentos 
Na ocasião, foi apresentado o Plano de Utilização de área na Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé, beneficiando o território quilombola Santo Antônio do Guaporé (Rondônia). O documento foi assinado pelos gestores do Incra, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) no último dia 14 de agosto.

Ainda durante a Mesa, o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, autorizou a publicação do RTID do território quilombola Barro Vermelho, situado no município maranhense de Vargem Grande. O Incra/MA procederá com os trâmites de publicização do relatório, conforme normativo.

 

 

 

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