Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Mesa Quilombola no Incra de Belém discute processos de regularização


Publicado dia 10/05/2018
 
Na reunião da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, realizada dia 8 de maio, na sede da Superintendência Regional do Incra em Belém, representantes de comunidades remanescentes de quilombos do Nordeste paraense, Baixo-Tocantins e da região do Marajó decidiram que a regional do Incra deve priorizar, com base em seu orçamento atual, a conclusão dos processos de regularização fundiária das comunidades Fugidos do Rio Tucunaré, em Baião, e a de Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, no Marajó. A decisão foi tomada em comum  acordo com o Procurador da República, Moura Palha.
 
O processo administrativo da Fugidos está na fase de finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Já o de Gurupá está em vias de avaliação das desapropriações dos posseiros não quilombolas identificados pelo RTID publicado no Diário Oficial da União em 2012.
 
O Procurador da República anunciou aos presentes a sentença favorável do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira a um pedido liminar ajuizado pelo MPF-PA no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para que o Incra inicie ou conclua os processos de regularização fundiária das terras quilombolas no Marajó.
 
Na sentença, o juiz determina o prazo de 24 meses para conclusão de cinco processos em curso no Marajó, dando-se prioridade aqueles que já têm RTID publicados, e de 48 meses para os processos que sem encontram em fase anterior à publicação do RTID. Ferraz determinou o repasse ao Incra de valores necessários para a efetivação da política pública e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no montante de R$ 2,5 milhões.
 
O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da regional, Blunio Bernardo, fez um balanço das ações realizadas pelo Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, observando as dificuldades financeiras pelas quais passa o Incra. Bernardo informou que atualmente tramitam 46 processos administrativos na regional.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3873
ascom@blm.incra.gov.br
www.incra.gov.br/belem 

Ir para o Topo