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Municípios de Minas Gerais recebem o programa Ação e Cidadania Incra


Publicado dia 13/12/2017
Aatendimento realizado em Formosa (GO) em novembro/2017
Crédito: Ascom Incra

 

Teve início nesta terça-feira (12) o atendimento presencial de servidores do Incra nos municípios mineiros de Formoso e Buritis por meio do programa Ação e Cidadania. O objetivo é levar para mais próximo do público da reforma agrária as ações e políticas desenvolvidas pela autarquia, relacionadas ao desenvolvimento produtivo dos assentamentos.

Nos eventos são realizadas atualização cadastral de beneficiários; notificação e regularização de beneficiários bloqueados com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como orientações quanto à defesa no processo; emissão de CPF, certidões de aposentadoria e declarações de assentado; supervisão ocupacional de parcelas para solicitação de DAP e emissão do documento; regularização de ocupantes de lotes; e consultorias em geral.

Também ocorre a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU) e títulos de domínio. A equipe realiza ainda a assinatura de contratos de crédito para atividades produtivas nas modalidades Apoio Inicial e Fomento Mulher.

Em Formoso (MG), o atendimento acontece até o dia 22 de dezembro na Secretaria Municipal de Agricultura. A cidade possui quatro assentamentos criados pelo Incra, com 241 famílias.

O município de Buritis conta com 24 áreas de reforma agrária com 892 famílias. Lá o atendimento também acontece até o dia 22 de dezembro, na Câmara de Vereadores.

O programa Ação e Cidadania nos municípios Formoso e Buritis é executado pela Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno. As atividades têm o apoio da Polícia Militar, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), e dos sindicatos de trabalhadores rurais, das câmaras de vereadores e das secretarias de Assistência Social dos municípios.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404

imprensa@incra.gov.br

 

 

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