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Oficina da AGU debate regularização fundiária e reforma agrária em Belém


Publicado dia 22/06/2017

 

Qual a diferença entre Título Definitivo (TD) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)? Em que momento se dá a emancipação ou consolidação de um projeto de assentamento? Quando e como as famílias podem ser tituladas? Essas foram algumas das questões abordadas durante oficina sobre Regularização Fundiária e Aspectos Territoriais na Amazônia realizada na quarta-feira (21), no auditório da Advocacia-Geral da União (AGU) em Belém (PA).

O evento faz parte de um ciclo de oficinas temáticas organizadas pela Escola da AGU, sob o tema geral Proteção Ambiental na Amazônia, para membros de carreiras jurídicas do órgão que atuam nas áreas ambiental e agrária, além de servidores do poder Judiciário e do Incra.

A coordenadora do evento, procuradora federal Patrícia Cruz Sales, informou que o objetivo principal das oficinas é gerar conhecimento sobre a realidade ambiental e fundiária a partir da experiência dos servidores das instituições que atuam nessas áreas. 

As oficinas também são um espaço de diálogo entre os diversos atores, em que se busca conhecer os problemas, as diferentes visões e possíveis soluções. "Para os membros da AGU que lidam com muitas questões judicializadas as oficinas são uma ocasião para conhecer a estrutura, o funcionamento e as ações de órgãos como o Incra", explica Patrícia. “Por isso convidamos os próprios servidores para compartilharem seus conhecimentos e experiências, sem academicismos”, concluiu.

A oficina desta quarta-feira foi a segunda do ciclo promovido pela Escola da AGU. A primeira tratou de sistemas de fiscalização e controle do desmatamento na Amazônia. As próximas oficinas abordarão as questões quilombola e do cadastro rural, em data ainda a ser confirmada.

O Incra e o Terra Legal no Pará

Para a oficina desta quarta-feira, a Escola da AGU convidou cinco técnicos da Superintendência Regional do Incra no Pará e do Programa Terra Legal, que se revezaram durante quatro horas para falar sobre competência territorial; estrutura regimental do Incra; processos de obtenção de imóveis rurais; dados da reforma agrária no Pará; políticas de desenvolvimento de projetos de assentamento; e regularização fundiária na Amazônia.

As exposições feitas por Aurimar Viana, Blúnio Bernardo, Juarez Oliveira, Elton Garcez e Julineide Oliveira motivaram o público, composto principalmente por procuradores federais e servidores do Incra, a levantar questões relacionadas à obtenção de imóveis rurais, titulação das famílias assentadas, consolidação e emancipação de projetos de assentamentos.

O debate evidenciou, por exemplo, as dificuldades de reunir as condições necessárias para a emissão de títulos, quando há um processo de desapropriação que, por diferentes razões, se arrasta há décadas em um Tribunal de Justiça.

Não faltaram dados para ilustrar a atuação do Incra no Pará, que, com suas três superintendências com sede em Belém, Marabá e Santarém, representa em torno de 21% de famílias assentadas em todo o Brasil. 

No quesito regularização fundiária, Julineide Oliveira apresentou as etapas do programa Terra Legal, que começou emitindo 776 títulos em 2010 e em 2017 superou a marca dos 28 mil.

Participaram da oficina a superintendente regional do Incra no Pará, Nilma Lima, a  subprocuradora chefe do Incra, Renata Pires Carvalho, a coordenadora-geral Agrária, Dayseanne Moreira, além de procuradores federais que atuam nas superintendências do Incra no estado.

* Matéria atualizada em 23/06/2107, às 15h30.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3853 / 9104-6987
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