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Oficina no Pará propõe normativo para regularização ambiental de assentamentos


Publicado dia 23/01/2018
 
Um importante passo rumo à regularização ambiental dos assentamentos de reforma agrária no Pará foi dado com a realização de uma oficina sobre o tema, em Belém, de 15 a 19 de janeiro. O evento reuniu cerca de 30 gestores e técnicos de órgãos federais e estaduais atuantes nas áreas ambiental, fundiária e de assistência técnica, com o objetivo de definir estratégias e procedimentos para assegurar o cadastro de cada lote da reforma agrária criado pelo Incra no Sistema do Cadastro Ambiental Rural do estado (Sicar).
 
Com 1.263 perímetros de assentamentos em 115 municípios já registrados no Sicar, o Pará é o estado que possui o maior número de projetos e beneficiários das políticas agrárias do Governo Federal. São aproximadamente 247 mil famílias em uma área total de quase 23 milhões de hectares nas jurisdições das três superintendências regionais do Incra no estado - Belém (SR-01), Marabá (SR-7) e Santarém (SR-30) -, além da Unidade Especial de Altamira.
 
O desafio agora é individualizar o cadastro dos lotes no sistema que integra e gerencia as informações ambientais dos imóveis rurais no Brasil. Para tal, os técnicos elaboraram a minuta de um normativo e um plano de ações conjuntas com órgãos federais e estaduais para agilizar a regularização ambiental dos lotes.
 
Dentre as ações propostas, a realização de uma criteriosa auditoria quase 68 mil Cadastro Ambiental Rural (CAR) existentes na base da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), sobrepostos em áreas de reforma agrária é considerada uma das essenciais. O objetivo da proposta é identificar irregularidades, validando os cadastros de lotes ocupados de forma regular e cancelando os irregulares, que passarão a ser cadastrados em nome do Incra, à medida que forem identificados.
 
Também serão cancelados os CAR individuais em áreas de projetos agroextrativistas (PAE) e outros projetos ambientalmente diferenciados, que passarão para o módulo do Programa de Comunidades Tradicionais (PCT), dando maior agilidade ao processo de cadastro.
 
Ainda serão cancelados os CAR de áreas acima de quatro módulos fiscais em perímetro certificado ou atestado pelo Incra. A resolução, assim como outras a serem dotadas, visa adaptar o procedimento de cadastro dos lotes no Sicar à nova legislação ambiental.
 
O normativo proposto ainda propõe procedimentos para acesso e troca de informações entre os órgãos envolvidos na regularização ambiental. Nas próximas semanas, técnicos do Incra se reunirão com servidores da Semas, Instituto de Terra do Pará (Iterpa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU-PA) para ajustar os detalhes dos procedimentos e serviços.
 
Integração das ações
Promovida pela Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos do Incra em conjunto com a Semas, a oficina teve sua importância destacada pelo diretor de Obtenção de Terras do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso, durante a abertura do evento. Ele lembrou que o Pará é o primeiro estado a buscar a integração das ações de regularização ambiental dos assentamentos, e que a oficina poderá servir de modelo para outros estados da federação.
 
Já o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luís Fernandes, afirmou que a vontade do Governo Federal em regularizar ambientalmente os assentamentos encontra eco na determinação do Governo Estadual em resolver essa questão.
 
Para o chefe do Serviço de Meio Ambiente da Superintendência Regional do Incra/PA, em Belém, Ronaldo Coelho, a oficina foi ocasião para diagnosticar os problemas de regularização ambiental dos assentamentos e para definir ações, por meio de um plano de trabalho em parceria com outras instituições.
 
Outro participante da oficina, o técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário da unidade Especial de Altamira, Danilo Hoodson, considerou que a oficina veio para dar um avanço na questão de cadastro ambiental nos assentamentos, principalmente com a formulação de um normativo para atender as especifidades dos assentamentos de reforma agrária.
 
Para Hoodson, as ações planejadas também representam uma resposta para a sociedade sobre quem desmata a Amazônia, na medida em que o levantamento de informações ambientais indicará quem realmente desmata, se o assentado ou ocupantes irregulares dos assentamentos.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3853
ascom@blm.incra.gov.br

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