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Parceria viabiliza regularização ambiental de assentamentos no Tocantins


Publicado dia 15/05/2018
 
Representantes do Incra e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) assinaram acordo de cooperação técnica para viabilizar a regularização ambiental de assentamentos no estado, nesta terça-feira (15), na sede do instituto, em Brasília (DF).
 
A cooperação entre o Incra e a Semarh prevê a elaboração do CAR Lote nas áreas de reforma agrária do estado do Tocantins. Trata-se de ambiente criado especificamente para lançamento dos dados individualizados de cada parcela dos assentamentos no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
 
A inscrição dos lotes no sistema fornece um panorama minucioso da situação das áreas de reforma agrária, possibilitando ao assentado corrigir eventuais passivos e ficar apto, por exemplo, a acessar programas de financiamentos públicos e privados que tenham entre os requisitos a regularidade das terras onde produzem. É fundamental para normatizar os procedimentos para análise do CAR e para o Programa de Recuperação Ambiental (PRA).
 
Este foi o terceiro acordo concretizado pelo Incra neste ano para o cadastramento individual dos lotes de assentamentos, com recursos do Fundo Amazônia. Os órgãos estaduais de Meio Ambiente do Pará e de Roraima firmaram parceria com a autarquia para a mesma finalidade.
 
“O Incra tem buscado acordos de cooperação técnica com órgãos ambientais e universidades com esse objetivo e estamos à procura de outras parcerias, fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamento”, explica a coordenadora-geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Ivana Sobral.
 
De acordo com o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos do Incra, Clóvis Cardoso, os acordos possibilitarão, por meio das regularizações ambiental e ocupacional, que diversos agricultores continuem acessando as políticas públicas previstas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), como habitação, créditos produtivos e assistência técnica.
 
“Esta parceria vem somar para o crescimento do nosso estado e para a identidade dos assentados da reforma agrária. Conseguimos recursos, procuramos o Incra para viabilizar esta ação e iniciaremos os trabalhos imediatamente”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídrico do Estado do Tocantins, Leonardo Cintra.
 
Assinatura
 
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelos diretores de Obtenção de Terras, Clóvis Cardoso, e de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni, e pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídrico do Estado do Tocantins, Leonardo Cintra.
 
Participaram do evento ainda a coordenadora-geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Ivana Sobral; a chefe da Divisão de Gestão Ambiental do Incra, Thaia Oishi; o subsecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídrico de Tocantins, Rubens Brito; os representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, Maximira Silva e Luiz Cardoso; representantes da Universidade Federal de Lavras (UFLA); servidores do Serviço de Meio Ambiente do Incra de todas as regiões do país; além de representantes de instituições parceiras e de organizações não-governamentais.
 
A formalização da assinatura ocorreu durante as reuniões do Grupo de Trabalho para discussão sobre as propostas para o Plano Nacional de Regularização Ambiental em Assentamentos. Os encontros acontecem entre os dias 14 a 18 de maio, na sede do Incra, na capital federal, com a participação de servidores de superintendências da autarquia representativas de todos os biomas brasileiros, além de órgãos parceiros e universidades.
 
Próximos passos
 
Para a execução dos trabalhos, em breve terá início a capacitação do projeto de Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários (Radis), metodologia utilizada para coleta de dados em campo com vistas à regularização ambiental de assentamentos da reforma agrária.
 
Pelo método, as informações são coletadas em campo, por meio de tablets ou celulares, e disponibilizados online para a equipe de escritório, permitindo gerar relatórios de maneira automática e viabilizando o Cadastro Ambiental Rural.
 
“Esses dados permitem a elaboração automática das informações que subsidiarão o CAR individual dos lotes, supervisão ocupacional e, consequentemente, a regularização de trabalhadores rurais, com perfil de assentado, que estão há anos irregulares”, ressaltou o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Santos. Além dessas informações, os dados coletados vão fornecer informações sobre o perfil dos beneficiários regulares, as atividades produtivas e o uso dos recursos naturais.
 
A capacitação é destinada aos técnicos do Incra e das entidades parceiras e será realizada pela autarquia em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
 
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
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