Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Parcerias visam ações conjuntas para concessão de créditos a beneficiários na Paraíba


Publicado dia 07/06/2018
 
O Incra na Paraíba firmou acordos de cooperação técnica com todas as dez prefeituras da região do Alto Sertão do estado onde existem assentamentos federais. O objetivo é a realização conjunta de atividades de atualização cadastral e de verificação da permanência das famílias nos lotes e ainda a realização de ações para a concessão do Crédito Instalação em suas diversas modalidades – Fomento, Fomento Mulher e Semiárido –, com recursos oriundos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
 
As parcerias têm vigência de três anos e vão beneficiar 816 famílias de 24 assentamentos dos municípios de Aparecida, Cajazeiras, Marizópolis, Santa Helena, São José da Lagoa Tapada, Sousa, Lastro, Cachoeira dos Índios, Poço Dantas e Jericó. Os extratos dos termos de cooperação técnica com os quatro últimos municípios foram publicados na edição de quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. Os demais já haviam sido publicados em abril deste ano.
 
Os acordos entre o Incra/PB e as prefeituras são regidos pela Norma de Execução nº 119/2018, da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos inerentes ao Crédito Instalação quanto à previsão específica de celebração de acordo de cooperação técnica com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, conforme previsto no Decreto nº 9.066/2017, para elaboração de projetos e laudos afetos à operacionalização do Crédito Instalação.
 
Capacitação de servidores municipais
 
Em virtude das cooperações entre o Incra/PB e as prefeituras, em 19 de abril os servidores das secretarias de agricultura dos municípios do Alto Sertão participaram de uma capacitação ministrada por técnicos da Divisão de Desenvolvimento da autarquia para a atuação em conjunto nas áreas de reforma agrária.
 
O curso foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras e contou com a presença do superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, de secretários municipais de agricultura e de prefeitos dos municípios parceiros. Algumas prefeituras, a exemplo de Sousa e de Aparecida, comprometeram-se ainda a recuperar as estradas vicinais do assentamento para melhorar a mobilidade das famílias e o escoamento da produção.
 
O Incra/PB está contatando outras prefeituras paraibanas para firmar termos de cooperação técnica com objetivos semelhantes.
 
Crédito Instalação
 
O Crédito Instalação do Incra foi criado com a edição da Medida Provisória nº 636/2013 (convertida na Lei nº 13.001/2014) e regulamentada pelo Decreto nº 8.256/2014, que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da reforma agrária.
 
O Decreto nº 9.066/2017 deu nova regulamentação à concessão dos créditos de instalação previstos no inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629/1993. O resultado é um modelo com agilidade na operacionalização, feita via bancária, por meio de cartão magnético individual de acesso aos recursos.
 
Além do Fomento Mulher, no ciclo de instalação, as famílias assentadas podem acessar as modalidades Apoio Inicial, voltada à instalação no assentamento e à aquisição de itens de primeira necessidade e de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família; e Fomento, destinada a projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil.
 
Nas áreas de reforma agrária do Semiárido prejudicadas pela seca, as famílias assentadas têm direito ainda a acessar a modalidade Semiárido, que oferece crédito no valor de R$ 5 mil para garantir a segurança hídrica.
 
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
(83) 3049-9259

Ir para o Topo