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PB: assentados recebem títulos provisórios e inauguram poço artesiano


Publicado dia 06/09/2017
 
 
Agricultores de Diamante, no Sertão paraibano, celebraram a entrega de 97 Contratos de Concessão de Uso (CCU) pelo Incra a famílias de três assentamentos da reforma agrária localizados no município, distante cerca de 450 quilômetros da capital João Pessoa. 
 
Os títulos provisórios foram entregues pelo superintendente regional do Incra na Paraíba, Rinaldo Maranhão, e pelos técnicos que acompanham os assentamentos Celda Lima, Jailson Silva e Célio Lima, no último sábado (2), no assentamento Mata Verde. No local, foram beneficiadas 15 famílias, no assentamento Cabano foram 36 e no assentamento Lampião foram atendidas mais 46 famílias.
 
“Os títulos provisórios facilitam a vida do assentado. É uma forma de darmos segurança jurídica e dignidade às famílias, e ainda de facilitar o acesso destas às políticas públicas do governo federal”, afirmou o superintendente.
 
O CCU, firmado entre o Incra e as famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário, assegurando o acesso à terra, a créditos e a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.
 
Segurança hídrica 

No assentamento Mata Verde, as famílias comemoraram ainda a recente perfuração de um poço artesiano com, aproximadamente, 60 metros de profundidade. Com vazão de pouco mais de cinco mil litros de água por hora, o poço perfurado pelo Incra/PB vai garantir a segurança hídrica das 16 famílias assentadas.
 
De acordo com a secretária da associação do assentamento, Maria de Fátima Rodrigues Pereira, as famílias utilizarão a água para o consumo doméstico, para a irrigação de hortaliças e de plantações de jerimum, de melancia e de batata-doce, e ainda para o consumo de animais, como ovelhas, porcos e galinhas.
 
Títulos provisórios e definitivos 

O Incra na Paraíba tem como meta entregar quatro mil CCU e 1,5 mil títulos definitivos até o final de 2017. As ações de intensificação da titulação provisória e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250 mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o fim deste ano.
 
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso (CCU) ou de domínio (TD), instrumentos que asseguram o acesso à terra.
 
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra e que tenham sido concluídos a certificação do georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU e que tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
 
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, que são os assentados.
 
 
 
 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
(83) 3049-9259
www.incra.gov.br/pb

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