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Regularização fundiária de territórios quilombolas é tema de oficina da AGU


Publicado dia 18/05/2018
 
O papel do Incra e da Fundação Cultural Palmares (FCP) na regularização de territórios quilombolas foi o tema abordado por técnicos da superintendência regional da autarquia no Pará durante a 3ª edição do Ciclo de Oficinas Temáticas sobre Proteção Ambiental na Amazônia. As oficinas aconteceram nesta quarta-feira (16), no auditório da Advogacia Geral da União (AGU) em Belém/PA.
 
É a segunda participação do Incra em oficinas temáticas coordenadas pela Escola da AGU e Procuradoria Federal no Estado do Pará. Em 2016, os técnicos do Incra abordaram o tema Regularização Fundiária e Aspectos Territoriais na Amazônia para membros das carreiras jurídicas da AGU e servidores do Poder Judiciário atuando na matéria ambiental e agrária, público alvo das oficinas.
 
Capacitar os procuradores
 
"O objetivo do projeto é capacitar os procuradores que atuam na matéria finalística, bem como fomentar o diálogo acerca de temas afetos ao papel institucional das entidades no desenvolvimento das políticas públicas do país", esclareceu a coordenadora do evento, procuradora federal Patrícia Sales, na abertura do evento.
 
Ela também explicou que para os membros da AGU, que lidam com muitas questões judicializadas, as oficinas são ocasião para conhecer a estrutura, o funcionamento e as ações de órgãos como o Incra. "Por isso convidamos os próprios servidores para compartilhar seus conhecimentos e experiências, sem academicismos”, concluiu Sales.
 
Os processos de regularização
 
Neste ano, o sociólogo Marcos Borges e o antropólogo Samuel Cruz, da Superintendência Regional do Incra em Belém, se revezaram na contextualização da situação dos territórios quilombolas sob jurisdição da regional, que abrange a região Nordeste do Pará, Metropolitana, Marajó e o Baixo-Tocantins.
 
Os técnicos abordaram o marco legal das ações de regularização e os procedimentos administrativos, bem como apresentaram um resumo do quadro geral dos 49 processos abertos na regional, que se encontram em diversas fases.
 
Ações conjuntas
 
Eles destacaram a importância e a necessidade de ações conjuntas de orgãos governamentais envolvidos na questão fundiária para dar maior celeridade aos processos de regularização de territórios. Samuel citou como exemplo a parceria do Incra com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/PA), Universidade Federal do Pará e Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) para identificação de áreas públicas em território quilombolas na região do Marajó.
 
A parceria resultou em relatório técnico que deu base para que a SPU matriculasse em nome da União a área do território quilombola de Gurupá, no município de Cachoeira de Arari, como forma de fazer a destinação da área de maneira mais célere.
 
Os técnicos ainda apresentaram um quadro com situações de sobreposições de 37 áreas que necessitam de tratativas interinstitucionais com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e SPU para avançar na regularização fundiária dos territórios quilombolas; e concluiram com uma exposição de problemas relacionados a questão quilombola no Pará e no Brasil.

Palestrante pela Fundação Palmares, o procurador-chefe do órgão, Jonas Rodrigues da Silva, falou sobre o processo de reconhecimento e certificação das comunidades quilombolas, responsabilidade da Fundação, que é vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).
 
O procurador federal Carlos Gondim, Coordenador Geral de Matéria Agrária da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra sede foi outro convidado para a oficina. O coordenador abordou o tema a partir da aplicação da legislação, doutrina e jurisprudência relativas à regularização fundiária dos territórios quilombolas.

Também participaram da oficina a chefe da Procuradoria Federal no Estado Pará, Carolina Bastos; a superintendente regional do Incra em Belém, Thainná Alencar; as chefes das Procuradorias Federais Especializadas junto ao Incra de Belém e Santarém, Silva Ramos e Kellen Ávila, respectivamente; o procurador federal Eli Meneses Bessa, Diretor Regional da Escola da AGU em Belém; e a procuradora federal Simone Salvatori Schnorr, como representante da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
(91) 3202-3873
ascom@blm.incra.gov.br
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